Muito trabalham estes nossos Conselheiros!

Belém: CM revela rendimentos do Conselho de Estado

Balsemão é o conselheiro milionário do Presidente
Francisco Pinto Balsemão é o milionário do Conselho de Estado, com rendimentos superiores a dois milhões de euros. Já o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, ficou no último lugar da lista com 80 mil euros. Pela primeira vez, o CM revela os rendimentos que os conselheiros de Estado declararam ao Tribunal Constitucional.

Dos 19 membros que integram o Conselho de Estado, órgão político de consulta do Presidente da República, Francisco Pinto Balsemão foi o que declarou os rendimentos mais elevados. Só em rendimentos de trabalho dependente o presidente do grupo Impresa e fundador do PSD declarou quase 1,2 milhões de euros. A este valor somam-se ainda rendimentos de capitais no valor de 785 mil euros, rendimentos prediais de 15 mil euros e mais-valias superiores a 88 mil euros. Feitas as contas, os rendimentos ultrapassam os dois milhões de euros. Mas há mais. Além do património imobiliário, que inclui duas moradias, Pinto Balsemão declarou em acções, obrigações, fundos de investimento e depósitos mais de 49 milhões de euros. Só as acções da Impresa valem, de acordo com a declaração entregue no Tribunal Constitucional, mais de 5,9 milhões de euros.

O segundo conselheiro mais rico é o neurocirurgião João Lobo Antunes, que declarou rendimentos no total de 911 mil euros. Mário Soares ficou em terceiro lugar da lista, com 482 mil euros, rendimentos referentes ao ano de 2004. Seguido de Jorge Sampaio, com 434 mil euros. Todos valores muito superiores aos rendimentos declarados pelo próprio Presidente da República, Cavaco Silva, que apresentou rendimentos na ordem dos 262 mil euros. Aliás, Cavaco Silva ocupa apenas o oitavo lugar da lista, atrás de Marcelo Rebelo de Sousa (332 mil euros), de Jorge Coelho (321 mil euros) e de Manuel Dias Loureiro (291 mil euros).

CONSELHO DE ESTADO

Jorge Sampaio

Ano 2005

Rendimentos de trab. dep. 132 534,22€

Rend. prediais 5951,16€

Pensões 35 955,08€

Outros rendimentos (venda de imóveis) 260 000,00€

Mário Soares

Ano 2004

Rend. trab. ind. 186 239,13€

Rend. capitais 188 550,92€

Rend. prediais 30 000,00€

Pensões 77 256,90€

Ramalho Eanes

Não é possível ver a declaração de rendimentos

Manuela Ferreira Leite

Ano 2005

Rend. trab. dep. 113 054,97€

Rend. trab ind. 31 125,00€

Rend. de capitais 9,39 €

Pensões 33 838,59€

Marcelo Rebelo de Sousa

Declaração entregue no Tribunal Constitucional a 27 Junho 2006

Rend trab. dep. 47 676,21€

Rend. trab. ind. 284 855,45€

Rend. de capitais 28,84€

Pinto Balsemão

Ano 2004

Rend. Trab. dep. 1 191 636,23€

Rend trab. ind. 250,00€

Rend. capitais 784 999,70€

Rend. prediais 15 293,16€

Mais-valias 88 698,21€

Rui Moura Ramos

Ano 2006

Rend. trab. dep. 106 333,15 €

Outros rendimentos 2370€

Nascimento Rodrigues

Ano 2007

Rend. trab. dep. 44 355,44€

Pensões 74 670,65€

Carlos César

Ano 2007

Rend. trab. dep. 88 086,24€

Alberto João Jardim

Ano 2007

Rend. trab. dep. 88 086,24€

Pensões 44 775,78€

João Lobo Antunes

Ano 2005

Rend. trab. dep. 64 518,62€

Ren. trab. ind. 843 644,44€

Rend. de capitais 3519,14€

José Anacoreta Correia

Ano 2005

Rend. trab. dep. 4483,68€

Rend. trab. ind. 60 000,00€

Pensões 45 490,71€

Almeida Santos

Ano 2004

Rend. trab. dep. 52 424,38€

Rend. trab. ind. 815,68€

Rend. de capitais 5220,89€

Rend. prediais 7333,45€

Pensões 58 479,12€

Jorge Coelho

Ano 2007

Rend. trab. dep. 243 614,82€

Rend. trab. ind. 77 752,32€

Rend. prediais 239,67€

Dias Loureiro

Ano 2005 (cessação de deputado a 27/03/06)

Rend. trab. dep. 290 897,48€

Rend. prediais 672,75€

Jaime Gama

Ano 2004

Rend. trab. dep. 54 493,00€

Rend. prediais 25 974,00€

José Sócrates

Ano 2007

Rend. trab. dep. 101 638,09€

Manuel Alegre

Ano 2005

Rend. trab. dep. 58 632,00 €

Rend. trab. ind. 73 794,00€

Pensões 7482€

OS MEMBROS MAIS RECENTES

Com a saída de Manuela Ferreira Leite, a presidente da Fundação Champalimaud, Leonor Beleza, tornou-se a mais recente conselheira de Estado. Cavaco Silva convidou a ex-ministra da Saúde a integrar o Conselho de Estado, após a líder do PSD ter renunciado ao cargo no dia 4 de Junho.

Leonor Beleza, a única mulher no órgão político de consulta do Presidente da República, apenas tomará posse na próxima reunião de Conselho de Estado, que pode ser convocada por Cavaco Silva quando entender.

Na mesma situação do que a ex-ministra da Saúde está Gomes Canotilho, que irá substituir Jorge Coelho, e António Capucho, sucessor de Marques Mendes. O ex-presidente do PSD Marques Mendes foi o primeiro conselheiro de Estado de Cavaco Silva a renunciar ao cargo, após ter perdido a liderança do PSD para Luís Filipe Menezes, no ano passado. Já Jorge Coelho, que foi designado pelo PS para integrar o Conselho de Estado, renunciou ao cargo após aceitar assumir a presidência da construtora Mota-Engil.

Só após a tomada de posse, os três novos conselheiros de Estado serão obrigados a apresentar a declaração de rendimentos no Tribunal Constitucional.

SAIBA MAIS ACERCA DO CONSELHO DE ESTADO

O Conselho de Estado é o órgão político de consulta do Presidente da República. Além de aconselhar o Chefe de Estado no exercício das suas funções quando este lho solicitar, ao Conselho compete pronunciar-se, por exemplo, sobre a demissão do Governo a declaração da guerra.

19

Este é o número total de membros do Conselho de Estado. Cinco nomes são designados pelo Presidente da República e cinco designados pelo Parlamento. Os restantes estão no cargo por inerência, como é o caso dos ex-chefes de Estado e o primeiro-ministro.

3

Desde que Cavaco Silva tomou posse, o Conselho de Estado reuniu três vezes. A primeira para analisar as missões das Forças Armadas portuguesas, a segunda para discutir o pedido de demissão de Alberto João Jardim e a última para analisar a presidência portuguesa da UE.

AS ESCOLHAS DE CAVACO

Manuela Ferreira Leite, substituída por Leonor Beleza, também convidada pelo Chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, João Lobo Antunes, Miguel Anacoreta Correia e Dias Loureiro foram os nomes designados por Cavaco Silva para o Conselho de Estado.

NOTAS

JUSTIÇA: NASCIMENTO RODRIGUES

Nascimento Rodrigues deverá deixar em breve o Conselho de Estado. O Provedor da Justiça terminou o seu mandato em Junho e aguarda que o Parlamento escolha o seu sucessor.

INDEMNIZAÇÃO: RUI MOURA RAMOS

O presidente do Tribunal Constitucional recebeu entre Abril de 2003 e Março de 2006 uma indemnização mensal de 7030 euros do Tribunal de 1.ª Instância da Comunidade Europeia.

DECLARAÇÃO: RAMALHO EANES

De todos os conselheiros de Estado, a única declaração que não pode ser vista é a de Ramalho Eanes, por ser de 1986. Só são acessíveis ao público as declarações a partir de 1995.



Correio da Manhã - Ana Patrícia Dias - Out/2008

Palavras para quê?

Em Portugal, os deputados ganham 3.708 euros de ordenado base, o que corresponde a 50% do vencimento do presidente da República. Os subsídios de férias e de Natal são pagos em Junho e em Novembro e têm direito a 10% do salário para despesas de representação. Como também lhes são pagos abonos de transporte entre a residência e São Bento uma vez por semana, e por cada deslocação semanal ao círculo de eleição, um deputado do Porto, por exemplo, pode receber mais dois mil euros, além do ordenado.

De acordo com o "Manual do Deputado", os representantes do povo podem estar no regime de dedicação exclusiva e acumularem com o pagamento de direitos de autor, conferências, palestras, cursos breves, etc.

Como o fim da subvenção vitalícia irá abranger somente os deputados eleitos em 2009, os que perfaçam até ao final da legislatura 12 anos de funções (consecutivos ou intervalados) ainda a recebem, mas com menor valor. Quem já tinha 12 anos de funções quando a lei entrou em vigor - em Outubro de 2005 - terá uma subvenção vitalícia de 48% do ordenado base - pelo actual valor, quase 1.850 euros - logo que completar 55 anos.

O Governo acautelou assim a situação de parte dos deputados do PS eleitos em 1995, com a primeira vitória de Guterres, pelo que ao fim de dez anos de actividade (até 2005) poderão auferir a pensão vitalícia que corresponde a 40% do vencimento-base - dez anos a multiplicar por 4% do vencimento base auferido quando saiu do Parlamento. A subvenção é cumulável com a pensão de aposentação ou a de reforma até ao valor do salário base de um ministro que é em 2008 de 4.819,94 euros. Os subvencionados beneficiam ainda "do regime de previdência social mais favorável aplicável à Função Pública", diz o documento.

Sócrates recebe pensão vitalícia
José Sócrates tem direito à pensão vitalícia por ter 11 anos de Parlamento. Eleito pela primeira vez em 1987, esteve oito anos consecutivos em funções. Secretário de Estado do Ambiente e ministro da pasta nos Governos de Guterres, voltou em Abril de 2002, onde ficou mais três anos.

Quem tem e vai ter a subvenção
Almeida Santos (PS), Manuela Ferreira Leite, Manuel Moreira e Eduarda Azevedo (PSD), Narana Coissoró e Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) e Isabel Castro (PEV) já requereram a subvenção vitalícia. Outros 31 deputados, 20 dos quais do PS, poderão pedi-la, pois até ao fim de 2009 perfazem 12 anos de mandato, embora só se contabilizem os anos até 2005.

Salário cresceu 77 euros num ano
Em 2007, o vencimento-base de um deputado foi 3.631,40 euros. Este ano é de 3.707,65 euros , segundo a secretaria-geral da AR. Um aumento de 77 euros.

Presidir à AR dá direito a casa
O presidente da Assembleia da República (AR) recebe 80% do ordenado do presidente da República - 5.810 euros. Recebe ainda um abono mensal para despesas de representação no valor de 40% do respectivo vencimento 2.950 euros, o que perfaz 8.760 euros. Usufrui de residência oficial e de um veículo para uso pessoal conduzido por um motorista.

Dez têm carro com motorista
Ao presidente do Conselho de Administração (José Lello), aos quatro vices-presidentes da AR - na actual legislatura, Manuel Alegre (PS), Guilherme Silva (PSD), António Filipe (PCP) e Nuno Melo (CDS-PP) - e aos líderes parlamentares é disponibilizado um gabine pessoal, secretário e automóvel com motorista.

Benesses para a Mesa da AR
Para os quatro vice-presidentes da AR (PS, PSD, CDS e PCP) e para os membros do Conselho de Administração, o abono é de 25% do vencimento 927 euros. Os seis líderes parlamentares e os secretários da Mesa têm de abono 20% do salário: 742 euros.

Abono superior ao salário mínimo
Os vice-presidentes parlamentares com um mínimo de 20 deputados (PS e PSD), os presidentes das comissões permanentes e os vice-secretários da mesa têm de abono 15% do vencimento - 555 euros. Mais 129 euros do que o salário mínimo nacional. Uso gratuito de correio, telefone e electricidade. Os governos civis, se solicitados, devem disponibilizar instalações para que os deputados atendam os media ou cidadãos. Os deputados podem transitar livremente pela AR, têm direito a cartão de identificação e passaporte especial e ao direito de uso e porte de arma. Podem também usar, a título gratuito, serviços postais, telecomunicações e redes electrónicas.

Ajudas de custo para os de fora
Quem reside fora dos concelhos de Lisboa, Oeiras, Cascais, Loures, Sintra, Vila Franca de Xira, Almada, Seixal, Barreiro e Amadora recebe 1/3 das ajudas de custo fixadas para os membros do Governo (67,24 euros) por cada dia de presença em plenário, comissões ou outras reuniões convocadas pelo presidente da AR e mais dois dias por semana.

Pára-quedistas ficam a ganhar
Os deputados que residem num círculo diferente daquele por que foram eleitos recebem ajudas de custo, até dois dias por semana, em deslocações que efectuem ao círculo, em trabalho político. Mas também os que, em missão da AR, viajem para fora de Lisboa. No país têm direito a 67,24 euros diários ou a 162,36 euros por dia se forem em serviço ao estrangeiro.

Viagens pagas todas as semanas
Quando há plenário, a quantia para despesas de transporte é igual ao número de quilómetros de uma ida e volta semanal entre a residência do parlamentar e S. Bento vezes o número de semanas do mês (quatro ou cinco) multiplicado pelo valor do quilómetro para deslocações em viatura própria. Uma viagem ao Porto são 600 quilómetros cinco vezes num mês, dá três mil. Como o quilómetro é pago a 0,39 euros, o abono desse mês é de 1170 euros.

Viver na capital também dá abono
Os deputados que residam nos concelhos de Cascais, Barreiro, Vila Franca de Xira, Sintra, Loures, Oeiras, Seixal, Amadora, Almada e Lisboa recebem também segundo a fórmula anterior. Os quilómetros (ida e volta) são multiplicados pelas vezes que esteve em plenário e em comissões, tudo multiplicado por 0,39 euros.

Ir às ilhas com bilhetes pagos
A resolução 57/2004 em vigor, de acordo com a secretaria-geral da AR, estipula que os eleitos pelas regiões autónomas recebem o valor de uma viagem aérea semanal (ida e volta) na classe mais elevada entre o aeroporto e Lisboa, mais o valor da distância do aeroporto à residência. Por exemplo, 512 euros (tarifa da TAP para o Funchal com taxas) multiplicados por quatro ou cinco semanas, ou seja, 2048 euros. Mais o número de quilómetros (30, por exemplo) de casa ao aeroporto a dobrar (por ser ida e volta) multiplicado pelas mesmas quatro (ou cinco) semanas do mês, e a soma é multiplicada por 0,39 euros, o que dá 936 euros. Ao todo 2.980 euros.

Deslocações em trabalho à parte
Ao salário-base, ajudas de custo, abono de transporte mensal há ainda a somar os montantes pela deslocação semanal em trabalho político ao círculo eleitoral pelo qual se foi eleito. Os deputados eleitos por Bragança ou Vila Real são os mais abonados.

Almoço a menos de cinco euros
Os deputados e assessores que transitoriamente trabalham para os grupos parlamentares pagam 4,65 euros de almoço, que inclui sopa, prato principal, sobremesa ou fruta. E salada à discrição. Um aumento de 0,10 euros desde 2006. Nos bares, um café custa 25 cêntimos, uma garrafa de 1,5 litro de água mineral 33 cêntimos e uma sandes de queijo 45 cêntimos.

Imunidade face à lei da Justiça
Não responde civil, criminal ou disciplinarmente pelos votos e opiniões que emitir em funções e por causa delas. Não pode ser detido ou preso sem autorização da AR, salvo por crime punível com pena de prisão superior a três anos e em flagrante delito. Indiciado por despacho de pronúncia ou equivalente, a AR decidirá se deve ou não ser suspenso para acompanhar o processo. Não pode, sem autorização da AR, ser jurado, perito ou testemunha nem ser ouvido como declarante nem como arguido, excepto neste caso quando preso em flagrante delito ou suspeito do crime a que corresponde pena superior a três anos.

Justificações para substituição
Doença prolongada, licença por maternidade ou paternidade; seguimento de processo judicial ou outro invocado na Comissão de Ética, e considerado justificado.

Suspensão pode ir até dez meses
Pedida à Comissão de Ética, deve ser inferior a 50 dias por sessão legislativa e a dez meses por legislatura. Um autarca a tempo inteiro ou a meio tempo só pode suspender o mandato por menos de 180 dias.

Vereador da CMO abre Petição para defender Passeio Marítimo de Algés

Vereador quer mobilizar a opinião pública para a contestação ao projecto da APL!

A Administração do Porto de Lisboa quer construir a sua nova sede no terreno ribeirinho.

A salvaguarda do "livre acesso ao Tejo" é o objectivo de uma petição que foi lançada pelo vereador social-democrata Pedro Simões, entre outros, para contestar o projecto da nova sede da Administração do Porto de Lisboa para o Passeio Marítimo de Algés.

A polémica em torno da construção da sede surgiu na semana passada, depois de a Administração do Porto de Lisboa (APL), que tutela o terreno ribeirinho, ter informado a promotora do festival da música OptimusAlive de que este ano não poderia ceder o espaço para o evento na data proposta (de 9 a 11 de Julho), anunciada pela organização e pela Câmara de Oeiras em 2008.

Na sua página da Internet, a autoridade portuária refere que a obra, de valor não divulgado, está em fase de elaboração do projecto de execução (que não tem de ser submetido à avaliação do município) e compreende um edifício em forma de paralelepípedo alongado, com dois pisos e assente sobre pilotis. Face às críticas e à insistência da autarquia, que defende a ocupação cultural ou turística do espaço, a APL recuou, entretanto, na sua primeira decisão e permitiu a realização dos eventos programados para o terrapleno de Algés até Julho, arrancando em seguida com os trabalhos de construção.

Para o vereador do PSD, a proposta da nova sede implica a interposição de uma parede de betão entre os munícipes, de Algés sobretudo, e o rio, impondo barreiras no acesso a uma área que deveria estar ao dispor das pessoas, em linha com a construção do terminal de contentores de Alcântara.

Para contestar o projecto, o responsável pela Gestão do Espaço Público na autarquia de Oeiras lançou na Internet a petição:
"Tejo Sem Barreiras" (http://www.petitiononline.com/oer2009/petition.html)

"O que está aqui em causa é o conceito de ocupação de um espaço de lazer que deve ser livre, para que as pessoas usufruam dele, um pouco na linha do que o executivo tem vindo a fazer em termos de Passeio Marítimo, com investimentos consideráveis. Este espaço deve estar livre para desporto, acções culturais e recreativas, não deve ter nunca um edifício destes, muito menos com estas dimensões".

O vereador Pedro Simões criticou ainda o facto de o Governo ter recentemente aprovado um decreto-lei que permite a desafectação de várias zonas da beira-rio lisboeta do domínio daquela entidade pública sem que outros concelhos, em particular o de Oeiras, fossem abrangidos pela mesma medida.

Até ao momento deste post já foram realizadas 133 Assinaturas!

LUSA

Orçamento Suplementar aprovado só com os votos do PS

O Orçamento Suplementar para 2009 foi aprovado, esta quinta-feira , só pelo PS, com os votos contra de toda a oposição. O inicio do debate no Parlamento ficou marcado pelo acusações à actuação do Governo no apoio ao BPN e ao BPP.

Os partidos da oposição viram todas as propostas de alteração ao Orçamento Suplementar para 2009 chumbadas pelos socialistas, que entregaram apenas duas propostas que pretendiam corrigir lapsos.

Uma das propostas acerta o valor das receitas que a Segurança Social deixa de receber devido às isenções de taxas praticadas e que, segundo o ministério, corrige em 170 milhões de euros um erro do mapa fornecido inicialmente ao Parlamento.

A outra alteração evita uma duplicação sobre a data de entrada em vigor de uma lei na área da Defesa.

O início do debate ficou marcado por acusações dos partidos da oposição à actuação do Governo na nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN) e no Banco Privado Português (BPP), criticando o Executivo de estar a retirar dinheiro aos contribuintes.

Em defesa da intervenção estatal nos dois bancos, o ministro das Finanças assegurou que «o Estado não gastou, nem envolveu, até este momento, qualquer dinheiro dos contribuintes nestas operações».

Em resposta, Francisco Louçã, do BE, destacou o «nauseabundo» do facto de «um banco que pode ter 1400 milhões de créditos, que a Caixa Geral de Depósitos está a pagar, ao mesmo tempo que os seus activos em depósitos eram cinco mil milhões» de euros.

Perante estas críticas, Teixeira dos Santos reafirmou que a intervenção do Estado visa «proteger mais de 200 mil depositantes» que tinham «em risco cinco mil milhões de euros».

Por seu lado, Diogo Feyo, líder da bancada do CDS-PP, estranhou o silêncio do ministro sobre «a factura que os contribuintes vão ter de pagar, muito devido a uma falha da supervisão» bancária.

Já o comunista Honório Novo mostrou-se indignado pelo facto do PS ter rejeitado todas as propostas da oposição, sobretudo depois do primeiro-ministro, José Sócrates, ter pedido alternativas.

O socialista Victor Baptista justificou o chumbo afirmando que as propostas apresentadas pelos partidos da oposição eram «populistas».

tsf

Alargamento do subsídio de desemprego vai abranger 50 mil

O prolongamento do subsídio social de desemprego por mais seis meses, ao longo de 2009, deverá abranger cerca de 50 mil desempregados, anunciou ontem o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.

De acordo com o ministro José António Vieira da Silva, esta medida entrará em vigor assim que o processo legislativo de alteração ao regime do subsídio de desemprego estiver completo, mas terá efeito retroactivos a partir de 01 de Janeiro.

Diário Digital / Lusa

Cavaco Silva recebe Procurador-Geral da República amanhã em audiência

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, recebe amanhã em audiência o Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, encontro que foi combinado há cerca de três semanas.

De acordo com uma nota de Belém, a audiência está agendada para as 11h30.

Contactada pela Lusa, fonte da Presidência da República adiantou que o encontro entre Cavaco Silva e Pinto Monteiro foi combinado pelos dois "por ocasião do encontro de apresentação de cumprimentos de Ano Novo", realizado a 13 de Janeiro.

A mesma fonte escusou-se, contudo, a revelar a agenda da audiência.


in Público

ATENÇÃO: www.movilisto.pt ---> É um ROUBO!!!

Queixa / Reclamação nº: 200239
Autor: Maria da Graça Eugénio
Entidade visada: Clube Movilisto
Tipo de queixa / reclamação: Roubo
Data: 2009-01-16 13:44:34


Texto da queixa / reclamação:

Verifico que não sou a única a reclamar o roubo que a movilisto tem feito, a quem cai na asneira de adquirir POR UM MÊS, GRÁTIS (é o meu caso), um toque de atendimento personalizado. A TMN informou-me que teria de mandar um sms com a palavra STOP para o nº34563, o que fiz. Qual não foi o meu espanto, quando em vez de me desactivarem o serviço, ainda me mandaram 2 mensagens (as quais me cobraram!) que não pedi! Telefonei para o 707303456 para mais uma vez cancelar o serviço que já tinha anteriormente pedido para cancelar. Além de não terem ainda desactivado, continuam a retirar-me dinheiro, e quando tento falar com um assistente, remetem-me sempre para um gravador. Além desta, falar com a DECO para verbalizar uma queixa por roubo e burla.

Entidade visada foi notificada em: 2009-01-16 13:44:34

PASSEM ESTA INFORMAÇÃO AO MAIOR NÚMERO DE PESSOAS, PARA QUE NÃO CAIAM NA ESPARRELA COMO EU CAÍ !!!

Estaremos ou não dispostos a deixar o carro na garagem?...

Notícia: "Charlas Sobre Língua Portuguesa: alguns dos deslizes mais comuns de linguagem" é o próximo livro de Cristóvão de Aguiar.

Cristóvão de Aguiar, já tem no prelo o livro "Charlas Sobre a Língua Portuguesa".

As "Charlas" são lições e apontamentos sobre os erros mais comuns praticados pelos falantes da Língua Portuguesa. Foram publicadas, individualmente, primeiro no blogue A Destreza das Dúvidas e, depois, em diversos jornais, a saber: Diário de Coimbra, Diário Insular, Comarca de Arganil, Nova Guarda, Correio dos Açores e Ilha Maior. Tiveram grande aceitação dos leitores e os mais rasgados elogios.
No livro, o autor dá exemplos práticos dos erros mais facilmente cometidos pelos falantes em geral e formula a sua correcção em textos de leitura agradável e didáctica.
Cristóvão de Aguiar, com a publicação deste livro, consolida e reforça a sua faceta de pedagogo na sua obra literária, sendo este mais um contributo muito válido para a Língua Portuguesa, por parte deste Autor.

"O livro já se encontra praticamente pronto, só falta um pormenor na capa. Deve, pois, sair nos princípios de Fervereiro, com a chancela da Livraria Almedina."
Comment by Cristóvão de Aguiar — January 24, 2009 @ 6:10 pm, in
A Destreza das Dúvidas

Charlas Sobre a Língua Portuguesa: alguns dos deslizes mais comuns de linguagem.
Cristóvão de Aguiar.
Coimbra : Almedina, 2009.
ISBN 978-972-40-3705-9.

Ingleses investigam contactos entre Sócrates e representantes do Freeport

Uma reunião entre representantes da Freeport Plc e o então ministro do Ambiente, José Sócrates, é uma das peças mestras da investigação levada a cabo pelas autoridades britânicas ao ‘caso Freeport’

• Tio de Sócrates conta como pôs em contacto sobrinho com representantes do Freeport

• «Dinheiro foi só para terrenos e honorários», Vieira de Almeida

• «Não tenho nada a ver com a actividade empresarial do meu tio» - José Sócrates

• Mário Lino diz que caso tem «fins políticos» para «atingir» Sócrates

• Louçã diz que caso Freeport fragiliza Sócrates

• Charles Smith afirma que não se reuniu com José Sócrates

• «É uma maçada ter uma família destas», diz Marcelo

SOL

Portugal precisa de uma nova maioria

Entrevista interessante foi a que o ex-presidente do CDS-PP José Ribeiro e Castro deu a Maria Flor Pedroso na Antena 1 ontem, sexta-feira.

Com a lucidez que o caracteriza, Ribeiro e Castro defendeu a criação de uma nova maioria, que seja mais do que a junção de projectos partidários diferenciados mas represente uma nova visão para a sociedade portuguesa e que esteja em condições de se opor ao actual poder socialista.

Desta nova maioria entende José Ribeiro e Castro deverem fazer parte um conjunto alargado de partidos políticos, que não enumerou expressamente, mas que se percebeu facilmente serem o CDS, o PSD mas também outros como o Partido da Terra e personalidades independentes de centro e de centro-direita interessadas em tirar Portugal do estado em que o nosso País se encontra.

Ribeiro e Castro tem razão e, ainda que a título meramente pessoal, apoio a sua proposta, a qual não deve “cair em saco roto” mas sim ser desenvolvida pelos responsáveis partidários dos partidos em causa.

Está em causa o futuro de Portugal e este joga-se fundamentalmente nas próximas eleições legislativas, mas passa igualmente pelas eleições autárquicas e para o Parlamento Europeu. Ora o que assistimos é a ultimamente habitual afirmação de projectos partidários individualizados, numa lógica de afirmação própria e egoísta mas que nada contribui para alterar o actual estado de coisas do nosso País.

Torna-se pois necessário que os partidos abandonem as lógicas de poder internas e trabalhem no sentido de construir uma alternativa democrática que permita aos Portugueses voltarem a acreditar que mudar para melhor não só é desejável, como principalmente, é possível. Assim surja um projecto novo e sério para Portugal.

Portugal e os Portugueses agradecem.


Pedro Quartin Graça in www.pqg.blogspot.com
Deputado do "Partido da Terra" na Assembleia da República no grupo parlamentar do PSD

Hipermercados têm pão a metade do preço

Modelo-Continente e Intermarché são alvos da contestação

Industriais da panificação queixam-se de concorrência desleal

Há hipermercados a vender o pão a um preço abaixo do seu custo de produção. A acusação parte dos industriais da panificação que estão revoltados com a «concorrência desleal».

Segundo o «Correio da Manhã», em causa estão os preços que têm sido praticados pelos hipermercados Modelo-Continente e Intermarché.

Para a ACIP, Associação do Comércio e Indústria da Panificação, Pastelaria e Similares, «estes hipermercados estão a vender a carcaça a cinco cêntimos, preço inferior ao custo de produção, o que configura prática desleal e altamente restritiva da concorrência».

SOL

Ajude a Contruir, Participe!

No actual panorama de análise da situação económica de Portugal, há duas clarificações a fazer.

Primeiro, a crise de crescimento que se vive actualmente vem sendo atribuída a um fenómeno externo, conjuntural. Isto não é assim, em grande medida: a não convergência para a média de rendimento per capita da UE dura há cerca de uma década e, por isso, em paralelo àquele fenómeno macroeconómico há um problema estrutural em Portugal.

Segundo, se existe um problema específico no País, na sua estrutura económica, coloca-se a questão de como o resolver e se é possível resolvê-los com relativa probabilidade de sucesso, dada a abertura da nossa economia. Aqui há uma luz ao fundo do túnel: parte do problema – a parte estrutura – depende em grande medida das nossas opções enquanto povo, enquanto empresários, trabalhadores, estudantes, etc.

SEGUIR EM: www.construirideias.pt

CONSTRUIR IDEIAS - Pedro Passos Coelho

Uma das "Gafes" da Sócracia!!!

“Pequenos partidos” têm urgência na alteração à lei de financiamento

Os pequenos partidos solicitaram Novembro audiências "urgentes" aos grupos parlamentares para introduzir alterações na proposta do PS e do PSD para o financiamento dos partidos.

O deputado do MPT Pedro Quartin Graça, reiterou, em declarações à Agência Lusa, que a introdução de um regime sancionatório mais leve para os pequenos partidos é "o aspecto mais importante" destas alterações.
O pedido de audiências foi decidido na sequência de uma reunião destes partidos no sábado em Lisboa, explicou ainda Pedro Quartin Graça.
Consoante a resposta dos grupos parlamentares, outras medidas serão adoptadas pelos pequenos partidos, disse ainda Quartin Graça. O deputado do MPT na bancada do PSD, Pedro Quartin Graça, tinha considerado que a proposta do PS e do PSD para simplificar a contabilidade dos pequenos partidos "é insuficiente" e defendido um regime sancionatório mais leve.

No projecto de lei que altera a lei de financiamento dos partidos políticos aprovada em 2003, apresentado quinta-feira pelo líder parlamentar socialista, Alberto Martins, PS e PSD sustentam que se procurou atender a algumas queixas apresentadas por pequenos partidos.
O diploma prevê que os partidos cujo movimento financeiro anual, excluindo despesas com campanhas eleitorais, não exceda os 30 mil euros e que não tenham direito a subvenções públicas, podem optar por um regime de contabilidade simplificado.
Pedro Quartin Graça apelou a "alguma abertura" do PS e do PSD para que aceitem diferenciar a aplicação de coimas em função dos orçamentos dos partidos, como é feito para a simplificação da prestação de contas.
A simplificação da contabilidade dos pequenos partidos "não é suficiente" e "ficou aquém das expectativas" frisou o deputado do Partido da Terra, em declarações à Agência Lusa.

Em Junho do ano passado, oito partidos de menor expressão eleitoral tinham reivindicado a simplificação das contas e um regime sancionatório mais leve.

Enviado por Alexandre Paes

O momentos "Top 10" de George Bush

Ainda aguardamos os "Top 10" para o nosso Socretino!

Sócrates recandidata-se à liderança do partido e pede maioria absoluta

Congresso PS

O secretário-geral do PS, José Sócrates, justificou a sua terceira candidatura à liderança do partido com o argumento do «sentido da responsabilidade» em defesa de um projecto de esquerda democrática e moderada.

José Sócrates falava na apresentação da sua moção de orientação política para o congresso do PS, entre 27 de Fevereiro e 1 de Março, em Espinho, intitulada PS: a força da mudança.

No Centro Cultural de Belém, na plateia, estavam o presidente do PS, Almeida Santos, o coordenador da moção, António Costa, bem como vários dirigentes do PS, membros do Governo e o ex-ministro da Saúde Correia de Campos.

Perante cerca de três centenas de pessoas, na sua maioria militantes socialistas, Sócrates começou por vincar que esta é a terceira vez que se candidata à liderança do PS.

«Esse é o meu dever. Nunca virei as costas à responsabilidade. Não sou daqueles que apenas estão disponíveis quando os ventos estão de feição», declarou.

Lusa/SOL

"O PSD não teme cenário de eleições antecipadas"

Entrevista a Pedro Passos Coelho:

Fez um caminho diferente: começou na política e foi líder da JSD, estudou para mergulhar na vida empresarial. Foi daí que há pouco emergiu, depois de dois casamentos e três filhos, para disputar o partido e com a ambição de chegar a primeiro-ministro. Tem planos e confessa, à margem da entrevista, que gostaria de ver o Estado sair do controlo das grandes empresas e dos bancos. Não acredita que o Estado seja a cura para todos os males
Há uma parte do País que o vê mais como oposição a Manuela Ferreira Leite do que empenhado em derrotar o PS nas próximas eleições. O que pensa deste facto?

Bem, eu espero que quer dentro do PSD quer fora a perspectiva não seja essa. Porque aquilo que me motiva é trazer, por meio do PSD, um discurso de mudança e de esperança para a sociedade portuguesa.

Pacheco Pereira repetidamente o diz.

Pode haver pessoas que tenham outro entendimento e Pacheco Pereira normalmente discordou de mim, portanto, não é uma grande novidade. O que é importante é que as pessoas percebam que o que me motivou quando me candidatei a líder do PSD nas últimas eleições directas foi trazer uma mensagem de mudança e de esperança para a sociedade portuguesa que, no meu entendimento, conseguia, com um conjunto de gente preparada, levar ao País. Perdi as eleições e, talvez, o facto de ainda estarem relativamente próximas possa ajudar a manter viva a ideia de alternativa que constituí dentro do PSD. Teria preferido ganhar, mas aceito o resultado das eleições. Isso não impede que não dê o meu contributo à afirmação do PSD com as minhas ideias, e é isso que tenho feito.

Ao dar o contributo mantém-se na primeira linha. Pretende ser presidente do PSD?

Se algum dia o PSD precisar de mim para esse efeito, se achar que as ideias que defendo podem ser importantes para a mudança do partido ou do País, eu estarei presente.

Mesmo antes das próximas eleições legislativas?

Não e isso é uma questão diferente. Essa é a questão de saber se Manuela Ferreira Leite vai levar o seu mandato até ao fim ou não. Eu julgo que tem todas as condições para levar o seu mandato até ao fim porque foi eleita directamente pelos militantes. Qualquer líder partidário que seja eleito por esse processo só sai se na sua avaliação, e na das pessoas que o acompanham, da sua equipa, falharem as condições para obter um bom resultado nas eleições. Essa avaliação deve ser feita por ela. Digo a este propósito o que disse na altura a Filipe Menezes: nunca pedi a demissão de Filipe Menezes, nem a de Ferreira Leite pedirei. Essa avaliação tem de ser feita pelos dirigentes do partido.

Mas há o pós-eleições. Se Ferreira Leite perder as eleições, anuncia no dia seguinte a candidatura à liderança ou deixa novamente a política?

A avaliação do que se deve fazer a seguir às eleições é uma matéria que só pode ser vista nessa altura. Portanto, não vou fazer nenhuma especulação sobre isso. Não é pelo facto de ter perdido as eleições que deixarei de pensar o que penso sobre o País e sobre o PSD e se um dia essa minha visão se voltar a encontrar no momento eleitoral, eu estarei presente e defenderei essas minhas ideias. Não sou uma espécie de eterno candidato à liderança do PSD, daqueles que ficam, rezingonamente, sempre à espera de uma oportunidade para se candidatarem àquele lugar. No é isso que me motiva! Enquanto não tiver a percepção de que os militantes do PSD recusam liminarmente uma alternativa e uma via como aquela que eu proponho, tenho obrigação de lutar pelo que acredito. E é isso que farei, e que faço.

Há gente que olha para o PSD e desconfia que já não é alternativa ao PS. As últimas sondagens demonstram que é longo o caminho para o PSD!

Com a apreensão própria de quem não pode desvalorizar inteiramente as sondagens, porque elas são retrato momentâneo daquilo que se passa, mas quando repetido dão um sentido de que há coisas que nós precisávamos de fazer e que ainda não estamos a fazer. Na quinta--feira, Manuela Ferreira Leite disse que era preciso ainda dar algum tempo para que as pessoas assimilassem o novo caminho que o PSD está a fazer. Espero que esse momento de viragem, esse clique com o País, aconteça muito rapidamente, porque a enraizar-se a ideia de que o PSD não é alternativa, isso significa.

A mensagem do PSD não está a passar para o País?

Não é uma questão subjectiva, é objectiva e reconhecida pela própria presidente do PSD. Eu acho que quando as pessoas estão a ouvir os políticos a pior coisa que um político pode fazer é fazer de conta que a realidade não existe. E essa circunstância é verdadeira, o PSD tem de ter uma afirmação maior e é necessário fazê-la não em nome de qualquer resultado eleitoral, que seja vantajoso para o partido, mas em nome de uma ideia de mudança para o País. E é esse projecto, conforme tenho vindo reiteradamente a afirmar, que é indispensável que comece a passar para o exterior do PSD e que as pessoas o possam percepcionar.

Já disse há dois meses que o PSD não tinha muito tempo para criar uma alternativa ao Governo. Até sugeriu uma aceleração para chegar aos eleitores de modo mais rápido!

E mantenho o que disse!

Não mudou nada em dois meses?

A estratégia que foi adoptada, de deixar para mais tarde a apresentação de um projecto alternativo, teve, como eu temia, um custo efectivo. E esse custo está reflectido nestas sondagens. É importante que o PSD não perca mais tempo a apresentar o seu programa e tenho dado os meus contributos.

Também o disse há dois meses. Está preocupado com o passar do tempo?

Claro que estou preocupado!

Se o clique não acontecer rapidamente, voltará a discussão sobre quem será o líder do PSD que melhor enfrentará José Sócrates nas próximas legislativas?

Julgo que aquilo que resultará, em nome da estabilidade do PSD e da criação de condições para uma afirmação importante do PSD na opinião pública, tal como o que resulta da minha acção e da minha vontade, já está esclarecido. Respeito os resultados eleitorais, acho que Ferreira Leite tem toda a legitimidade para ser candidata a primeiro-ministro, acho que o PSD deve formalizar o mais rapidamente possível - há dois meses já era tarde, agora mais tarde é - as suas propostas. Eu dou um contributo no sentido de dizer o que é que acho que é importante que o PSD transmita ao País.

E há quem diga que passa a vida a marcar politicamente a líder. Isso é bom ou mau?

Não tenho feito nenhuma marcação a Manuela Ferreira Leite, e, ao que parece, ela própria reconheceu isso ainda esta semana numa entrevista. Não é esse o entendimento que ela própria faz, não é essa a minha intenção.

A imprensa é perversa quando faz essa interpretação?

Não é o que subjaz àquilo que é a minha preocupação, que é poder ajudar a trazer pessoas que não estão dentro do PSD para a área do partido. Trazê-las para as ouvir e pôr a debater para que o PSD possa ter um mecanismo mais alargado junto da sociedade civil, de percepção do que é que são as preocupações das pessoas e quais são as novas soluções que devem procurar-se, mas, também, de poder trazer algum factor de diferenciação em relação ao PS.

Há uma componente interna do PSD, dirigentes como João Jardim, que já fez um ultimato à presidente de que até ao fim de Fevereiro tinha de provar o que é que vale. Temos Menezes a preparar um congresso... O PSD tem a certeza de que deve ser Manuela Ferreira Leite a ir a eleições?

Não posso falar pelas outras pessoas, Jardim ou Menezes. Não tenho tido esse entendimento.

Mas pode comentar...

Alberto João Jardim até já mudou de opinião! Acho que das duas, uma: ou Ferreira Leite e a sua equipa acham que têm tónus suficiente, que têm ideias suficientemente diferenciadoras face ao PS, porque são essas as condições para que o PSD se afirme na sociedade portuguesa! Não é ter toda a gente dentro do PSD de acordo com o que está decidido, isso nunca existirá nos partidos! É saber: as nossas ideias são as ideias certas? Chegam às pessoas? Fazem esse clique com as pessoas, as pessoas acreditam que é por aí que se tem de mudar? Estas são as condições que são necessárias. Se temos essas condições, vamos para a frente! A minha lealdade é ao PSD, não em particular a uma pessoa, impõe-me a obrigação de ajudar a direcção do PSD e o partido a alcançar esse resultado. Ajudar com as minhas ideias... Se a direcção do PSD ou Manuela Ferreira Leite entenderem que não têm essas condições - quando acontecer, daqui a um mês ou daqui a três -, se acharem que não têm então, não temos que andar a fazer nem congressos nem outras coisas, tem de se fazer eleições! Há uma demissão e há eleições. Se me pergunta: "Acha que é muito útil, em ano de eleições, os partidos estarem a precipitar"

Também não acha o melhor?

Ninguém acha, mas se a avaliação for negativa não viraremos a cara aos problemas e estaremos disponíveis e prontos. Há uma coisa que eu garanto: o PSD não tem nenhuma razão para temer cenários de antecipações de eleições ou confrontos com o eleitorado. Esteja esta direcção muito convencida do seu papel ou não, porque os partidos estão muito para além dos seus presidentes e das suas equipas directivas. Se o PSD precisar de ir a eleições, estará sempre preparado, terá propostas e ideias suficientes para mobilizar a sociedade portuguesa, é o meu convencimento, por isso é que faço parte do PSD.

Se fosse líder do PSD, Santana Lopes era o seu candidato à Câmara de Lisboa?

Quando me candidatei, disse que a escolha dos candidatos às câmaras deveria ser uma decisão eminentemente das secções do PSD e das distritais.

Então está de acordo?

Da mesma maneira que entendo que a escolha do Governo ou a escolha dos candidatos à Assembleia da República devem ser eminentemente - não só, mas eminentemente - uma escolha nacional. E disse mais, que se fosse vontade dos militantes do PSD de Lisboa e do próprio Santana Lopes que ele se candidatasse à Câmara de Lisboa, teria o meu apoio para isso. Há alguns meses disse que achava que ele era um candidato forte e é o que penso hoje também.

Então considera que Gonçalo Amaral deve ser o candidato do PSD em Olhão?

Acho que o papel da Comissão Política Nacional, no caso das escolhas autárquicas, deve ser sobretudo no sentido de facilitar, ajudar.

A líder do PSD acha que Amaral não faz sentido em Olhão.

Não acompanhei o processo de Gonçalo Amaral. Se ele não for contrário ao programa do PSD, e, portanto, se não for um absurdo ter a candidatura de alguém que, no fundo, funciona como um cavalo de Tróia no PSD, e se tem o apoio da secção e da distrital por que razão é que a Comissão Política Nacional há-de interferir no processo? Eu aqui tenho uma posição subsidiária, acho que ser presidente de um partido não é ser dono dele. E ter ideia de que não se é dono não quer dizer que não se tenha autoridade ou que não se saiba por onde é que se quer caminhar. Se existem comissões políticas distritais e secções, elas têm uma finalidade. Se não, pelo menos, a possibilidade de escolher os seus candidatos às câmaras, então para que é que existem as bases do PSD e as estruturas intermédias?

E devem ser as bases do PSD a constituir as listas de deputados às próximas eleições?

Aí é diferente! Tem de haver uma partilha de responsabilidades, não pode ser de outra maneira. Penso que os candidatos devem ter ligação aos círculos que vão representar, apesar de a eleição ser nacional e de o deputado ter um mandato nacional, mas ninguém ignora que os círculos são distritais, justamente para que os candidatos possam manter uma ligação muito directa a eles. E tem de haver um equilíbrio de várias posições entre maneiras de ver e sensibilidades internas, visões que se tenham daquele que deve ser o programa do PSD.

Há quem defenda que as autárquicas e as legislativas devem ser no mesmo dia. Que calendário propõe para 2009?

A presidente do PSD já veio dizer que não concorda com uma antecipação das eleições para Junho, e essa será a posição do PSD. Não posso deixar de respeitar a decisão, que espero não seja entendida como um receio face às eleições porque o PSD não tem de mostrar nenhum medo. Já disse, a propósito destes calendários, há nove ou dez meses, e não mudei a maneira de pensar: acho que num ano com tantas eleições se tiver de haver coincidência de eleições para não sujeitar o País a tantos actos eleitorais consecutivamente melhor. Faz mais sentido que as legislativas possam coincidir com as europeias do que poderem coincidir com as autárquicas.

Nisso está de acordo com José Sócrates...

Sim, mas não sei o que é que José Sócrates pensava em Abril do ano passado. Eu pensava isso e disse numa altura em que não havia sondagens.

Mas coincidirem as autárquicas com as legislativas era o melhor para o PSD?

Não sei se seria melhor para o PSD, admitamos que poderia ser melhor mas acho que o PSD não tem de estar aqui a olhar para o umbigo - egoisticamente - sobre o que lhe parece dar mais jeito em função do que são hoje as sondagens.

Portanto, parece-lhe melhor para o País?

A mim parece-me melhor para o País e vou explicar porquê: em primeiro lugar, porque apesar de os eleitores não fazerem grande confusão com as escolhas no plano local e nacional, as estruturas e as pessoas nos partidos que fazem as campanhas eleitorais são basicamente as mesmas! Ora, o PSD é um partido que mais implantação autárquica tem o que quer dizer que a maior parte das pessoas no PSD estará empenhadíssima em renovar os seus mandatos autárquicos. Pergunto, quem é que faz a campanha nacional? Faz-se só na televisão e na rádio?

É a tendência.

Há quem defenda que essa dinâmica do PSD como maior partido autárquico poderia rebocar para um melhor resultado nas legislativas se elas se disputassem na mesma altura. Poderia ter essa vantagem mas já no passado esse efeito não é indiscutível. Prefiro começar com uma vitória, dá outro ânimo ao partido. O que eu sei é que não há consenso para que as eleições ocorram antes e o próprio primeiro-ministro não deve estar muito empenhado ou não teria criado o conflito com o Presidente da República.

É um foco de tensão?

O primeiro-ministro e o PS estiveram muito mal na questão do Estatuto dos Açores.

E o PSD?

Discordei e isso foi público.

Votaria contra?

Com certeza, porque estava a mexer-se no equilíbrio constitucional no que respeita aos poderes do Presidente da República e o actual Parlamento está a prescindir de deliberações inaceitáveis.

Há ou não um foco de tensão entre o Presidente da República e o primeiro-ministro?

Há e foi uma péssima maneira de começarmos 2009. O Presidente deu várias vezes prova de que está empenhado nessa cooperação e o Governo teria uma boa oportunidade de não se sujeitar ao calendário eleitoral e ao interesse do PS.

É um liberal assumido. Quando os governos reforçam a intervenção, tem mais dificuldade em passar essa mensagem?

Eu sou do PSD, que se baseia num princípio de reformismo e de liberalismo.

Prefere o modelo social europeu ou o liberalismo dos Estados Unidos?

Nós precisamos de um Estado regulador e solidário. Estou mais próximo do modelo europeu mas acho que em Portugal se tornou demasiado discricionário e pesado. Eu dei o exemplo da Caixa Geral de Depósitos, onde convinha que o Estado mostrasse que não intervém para proteger os amigos e sem critério. E há a RTP...

Devia haver accionistas privados na Caixa?

Não há condições para estar a fazer privatizações agora, mas devia haver uma entidade a que a CGD se devesse explicar.

Se um dia chegar ao poder, resistirá à tentação de um discurso antes e um depois.

Espero que os políticos da minha geração percebam que esse resultado é demasiado penoso para os países e para a própria classe política e que isso deve ser abandonado em definitivo. Se eu conseguir acrescentar alguma coisa, excelente, a ideia não é ficar no Governo a vida inteira.

DN - João Marcelino & Paulo Baldaia

Começa já no próximo dia 21 de Janeiro!