A União Europeia (UE) apresentou, no início de 2007, uma nova política da energia, como forma de compromisso expresso que visa uma economia de baixo consumo de energia mais segura, mais competitiva e mais duradoura.
A resposta mais eficaz que se impõe aos actuais desafios energéticos, denominadores comuns de todos os Estados Membros, reside numa política comum que volte a colocar a energia no âmago da actividade europeia, de que esteve na origem com os Tratados que instituíram a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (Tratado CECA) e a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Tratado Euratom), respectivamente em 1951 e 1957.
Os instrumentos baseados no mercado (essencialmente taxas, subvenções e regime de transacção de direitos de emissão de CO2 ), o desenvolvimento das tecnologias energéticas (em especial as tecnologias dedicadas à eficácia energética e às energias renováveis, ou as tecnologias de baixo teor de carbono) e os instrumentos financeiros comunitários apoiam a concretização dos objectivos políticos. (Continue por aqui...)
in Portal da UE
segunda-feira, 31 de março de 2008
Política Europeia da Energia
domingo, 30 de março de 2008
sábado, 29 de março de 2008
PROTOCOLO ASSINADO ONTEM - Angra e Oeiras unidas pelo teatro
“Uma mola impulsionadora”. É assim que Luísa Brasil, vereadora da Cultura da Câmara Municipal de Angra, classifica a assinatura de um protocolo de intercâmbios culturais celebrado entre os municípios de Angra do Heroísmo e Oeiras.
As áreas primordiais do compromisso assumido serão “o teatro, a música e os programas específicos para idosos, permitindo a troca e a parceria em termos culturais através do jazz e festivais de teatro amador”, revelou Luísa Brasil, na cerimónia pública, que decorreu ontem no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
Na prática esta aposta confere eventuais deslocações de grupos, artistas e técnicos com vista à realização de espectáculos e estágios entre os dois municípios.
“Pretendemos que esta cooperação permita a formação na área cultural para os técnicos de luz e som dos nossos grupos de teatro amador”, referiu Luísa Brasil.
Em termos de calendarização, segundo adiantou a vereadora da autarquia angrense, as actividades de dinamização cultural terão incidência “no último trimestre de 2008 e no primeiro trimestre de 2009”, considerando as comemorações dos 25 anos de Angra como centro histórico como Património Mundial da Humanidade e os 250 anos do concelho de Oeiras, respectivamente.
Cultura de qualidade
Já Elisabete Oliveira, vereadora da Cultura da Câmara Municipal de Oeiras, começou por referenciar o simbolismo daquela cerimónia que decorreu precisamente no Dia Mundial do Teatro.
“A metodologia gira à volta de um grande objectivo: promover acontecimentos culturais de qualidade”, considerou Elisabete Oliveira, no sentido de este “conceito multidimensional” unir as cidades de Angra do Heroísmo e Oeiras, “seja através do palco, no Teatro, seja através de um piano, num Concerto, ou seja através de uma aguarela, numa galeria de arte”.
A vereadora da Cultura de Oeiras considerou não menos importante a função dos agentes culturais, referindo como exemplo Celso Cleto, produtor de Oeiras, presente na cerimónia a propósito da peça de teatro “Boa Noite Mãe”, iniciativa que permitiu os contactos entre as duas autarquias e motivou a vontade de aprofundar as relações entre os dois municípios.
Recorde-se que a estreia nacional da peça de teatro “Boa Noite Mãe” aconteceu ontem em Angra do Heroísmo, no Teatro Angrense, e terminará, após a digressão nacional já calendarizada, em 2009, em Oeiras, para celebrar os 250 anos do Concelho.
A estreia nacional em Angra do Heroísmo foi acompanhada por cerca de duas dezenas de jornalistas do Continente, além dos órgãos de comunicação social locais, para a sua cobertura.
in "a união" - Sónia Bettencourt
sexta-feira, 28 de março de 2008
Baixa do IVA vai ser fiscalizado para impedir preços incorrectos
O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, avisou que serão reforçados os mecanismos de vigilância para que a descida do IVA tenha consequências benéficas junto dos consumidores.
Para além desse reforço de mecansimos, Teixeira dos Santos apelou também à pressão cívica para que os preços sejam corrigidos.
Segundo o ministro de Estado e das Finanças, a descida da taxa máxima do IVA terá um impacto imediato nos preços de combustíveis, telecomunicações e transportes.
No entanto, Teixeira dos Santos referiu que «em outros sectores em que os mecanismos de fixação de preços nem sempre são muito transparentes».
Nestes casos, adverte que a fiscalização terá um papel fundamental para fazer cumprir o novo IVA. «Haverá que desenvolver um reforço da fiscalização por parte das autoridades competentes, quer na área da fiscalização das actividades económicas, quer em termos de regras de concorrência», apontou.
Com isso, uma das intenções do ministro é de impedir «práticas de conluio que defraudem as legítimas expectativas dos consumidores», salientando que os consumidores e o mercado também terão um papel importante nesta matéria.
Isto porque, entende Teixeira dos Santos, as empresas ou entidades que respeitem as boas regras de fixação de preços «terão uma vantagem concorrencial relativamente às que tenham relutância em cumprir essas regras».
Neste ponto, o ministro das Finanças adiantou que «a consciência cívica dos consumidores e a pressão que eles devem fazer também serão muito importantes para que a descida do IVA se reflicta nos preços de o mercado funcione de forma correcta».
Pedro Junceiro - Destak
quinta-feira, 27 de março de 2008
Preço da água sobe 2,75 por cento
A Câmara de Oeiras aprovou ontem, com cinco votos contra, um aumento do preço da água em 2,75%, uma actualização para colmatar os prejuízos dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS).
Segundo o presidente do executivo, Isaltino Morais, trata-se de uma subida «mais do que necessária, uma vez que a exploração da água dá prejuízo aos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS)».
«Esta alteração, que entrará em vigor a partir de Abril ou Maio, fica, aliás, aquém dos custos que temos com a água», disse à Lusa o autarca, para quem é preciso ir «aproximando paulatinamente» o valor das despesas e receitas dos serviços.
A proposta de alteração das tarifas, definida a 5 de Março pelo conselho de administração dos SMAS, mereceu o veto dos quatro vereadores do PSD e do vereador da CDU, tendo sido aprovada com dois votos do PS e quatro do movimento Isaltino - Oeiras Mais À Frente (IOMAF).
Durante a reunião camarária, a vereadora social-democrata Teresa Zambujo sublinhou não ver justificação para uma actualização de 2,75%, já que, para 2008, o aumento dos preços praticados pela Empresa Portuguesa das Águas Livres (EPAL) - que abastece o concelho - foi de 2,1%.
Luis Miguel Mota - Destak
BRAÇO TATUADO, Crítica de F. Couto Alves in Diário dos Açores, 27-03-2008: Guerra Colonial: Jovens sepultados na vergonha e no silêncio
F. Couto Alves 27/03/2008
"ANDAMOS todos saturados. Todas as noites, logo após o pôr do Sol, assistimos, em pânico, ao espectáculo que se desenrola na fímbria do horizonte de terra. Primeiro, o som cavernoso do rebentamento de petardos, granadas, bazucas… Depois, as chamas subindo ao céu, iluminando a mata e a noite. Trata-se com certeza de mais uma aldeia fula a ser atacada e destruída pelos guerrilheiros. O cabo telegrafista traz-me, um pouco mais tarde, uma mensagem urgente, já descodificada, "Redobre vigilância; inimigo nas proximidades de Dunane…" Ao princípio ninguém mais pregava olho durante o resto da noite. Todo o grupo de combate, exceptuando os cozinheiros e os ajudantes, entrava de reforço até ao romper da madrugada. Com o hábito e a prática, porém, tudo se foi modificando. Nem a queimada, nem os rebentamentos, nem sequer a mensagem (sempre urgente) recebida a seguir conseguiam aumentar o pânico em que nos havíamos há muito instalado. Por fim, não sabíamos se era indiferença se inconsciência, ambas necessárias para se não morrer de susto… Antes de se atingir a primeira metade da comissão, parece que existe em nós um encolher de ombros em face do perigo de morte que roça o pensamento sem deixar marca. Alcançada a segunda metade, tudo se transforma. Aumenta o medo e redobra o amor à pátria da pele. Desperta em força a vontade de sobreviver. E o sonho do regresso principia a botar raízes no fundo do íntimo. É então que as surpresas acontecem…Ainda nos encontramos em Dunane. Há mais de um mês e meio que aqui apodrecemos lentamente. Fomos abastecidos apenas duas vezes. De víveres e correio…"
É de Cristóvão de Aguiar o trecho acima transcrito do seu último livro, Braço Tatuado – Retalhos da Guerra Colonial. Com um conteúdo simplesmente realista. Simplesmente impetuoso. Simplesmente objectivo. Simplesmente violento. Como violentas foram as guerras nas colónias, entre 1961 e 1974, na Guiné, em Angola e em Moçambique. Cristóvão de Aguiar, reputado e premiado escritor açoriano, com lugar altaneiro na Literatura Portuguesa, trouxe-nos recentemente a lume o romance de guerra Braço Tatuado – Retalhos da Guerra Colonial, uma terceira versão de um texto incluído inicialmente em Ciclone de Setembro (1985), depois em O Braço Tatuado (1990) sendo o actual reescrito e com nova versão.
O autor esteve na Guiné entre 1965 e 1967, o que lhe concedeu uma experiência extraordinária e material informativo para publicar um livro de memórias ficcionadas do tempo e do modo em que esteve mobilizado naquela ex-colónia. Neste livro ele foi por excelência um repórter de guerra que soube registar, com exactidão e a fidelidade de ficcionista, o quanto se passou pelas colónias de África.
Se bem que a independência das colónias se deu com o 25 de Abril de 1974, muitos escritores estiveram por lá desde 1961, e uma grande parte deles, até agora, devotaram-se ao silêncio. Passaram-se, portanto, cerca de 40 anos de silêncios cúmplices. Num tempo em que falar no assunto era verdadeiro tabu e de certo modo uma vergonha. Poucos foram os que abordaram o assunto da guerra colonial. Mas houve excepções. Poucas. Agora, verifica-se que muitos dequeles perderam o pudor e o recato, e já se vêem nos escaparates das livrarias diversas obras sobre o assunto. Não admira nada que se deva constituir, na Literatura Portuguesa, um subsector para a Literatura de Guerra.
No livro Retalhos da Guerra Colonial, de Cristóvão de Aguiar, narram-se factos que muitos dos portugueses desconheciam. Um livro escrito devotamente e com emoção, em que as narrativas da guerra colonial da Guiné, parecem ter sido tão recentes. Mas o certo é que os seus protagonistas estão na casa dos 60/70 anos. Quem lê Braço Tatuado – Retalhos da Guerra Colonial, fá-lo sofregamente. E muito mais, para quem por lá esteve. Quer na Guiné, quer nas outras colónias, como eu próprio.
No palco dessa guerra, é preciso não esquecer, morreram 7.000 jovens, ceifados na flor da vida. Fizeram a guerra sob ordens, cumprindo um mandato estatal, que abarcava toda a comunidade. Morreram a título definitivo e hoje em dia, sepultados no silêncio e na vergonha, olham-nos com os olhos mortos, incapazes de compreender que são também eles incómodos aos políticos, às instituições, aos esquemas da vida quotidiana. O mal deles foi combater e morrer, o mal deles foi obedecer, o mal deles foi dizer sim a uma caterva de poltrões que só então sabiam sacudir a água do capote. Hoje, essa geração de 40, precisamente aquela que muitos dos seus elementos foram os protagonistas da guerra de África, poderá considerar-se uma geração histórica, porque se envolveu em feitos vários que mudaram a vida das gentes de hoje, num autêntico projecto de geração.
Prestar a homenagem devida àqueles que morreram é uma obrigação. É de toda a justiça lembrar os milhares de mancebos que por lá passaram e transpor para os tempos de hoje, já que a juventude de agora quase nada sabe dos referidos eventos. De uma justiça flagrante.E é o que Cristóvão de Aguiar, magistralmente, faz. Bem-hajas, portanto, pelo feito que fazes. Constitui um desiderato franco e generoso.
f63coutoalves@hotmail.com
A palavra do leitor
Défice de 2007 em 2,6%
IVA baixa de 21% para 20%
O Primeiro-Ministro anunciou a baixa do IVA de 21 para 20% e o objectivo de 2,2% para o défice do Orçamento do Estado em 2008, em 26 de Março, na sequência do apuramento final da execução orçamental de 2007 - na qual o défice foi reduzido para 2,6%, o melhor resultado obtido desde 1974, ou seja, o valor mais baixo do défice da história da democracia portuguesa.
Esta descida do défice resultou da redução da despesa total das administrações públicas que baixou para 45,7% do PIB em 2007, o que representa uma redução de 2 pontos percentuais face a 2005. Também a dívida pública desceu 1,1% face a 2006.
A redução do IVA para 20% entrará em vigor em 1 de Julho.
in Portal do Governo
quarta-feira, 26 de março de 2008
Mudança à lei eleitoral autárquica «ameaçada»
As divergências entre o PS e PSD continuam a «ameaçar» as mudanças à lei eleitoral autárquica, apesar do adiamento, esta terça-feira, da votação na especialidade do diploma com os sociais-democratas a apresentarem propostas de alteração.
(leia o artigo AQUI!)
in TSF
terça-feira, 25 de março de 2008
CARTA ABERTA: COIMBRA É UMA LIÇÃO... URBANISMO INSÓLITO - 2008
Leia o artigo também AQUI!
CONHEÇA EM PORMENOR
Preside à minha candidatura acabar com o compadrio institucional, que grassa, impunemente. na Câmara Municipal de Coimbra, concretamente na vereação do URBANISMO, para já não falar da vereação cultural associativesca..., presidida por "Mário Nulus"?
_Não, presidida pelo dr. Mário Nunes. O homem com mais publicações que conheço, diga-se em abono da verdade...
Este caso que tenho vindo a denunciar, neste blogue, é uma prova evidente da corrupção e do favorecimento ilícito, que impera na Câmara Municipal de Coimbra, e no poder autárquico em geral, concretamente em Coimbra do engenheiro João Rebelo, que atrasou comprometidamente, a demolição e o encerramento, definitivo, da sucateira ilegal que se situa à minha porta, conforme douto despacho exarado em 27- 02- 2007, por engenheiro técnico da câmara idóneo, mantendo-a aberta ao público, num total desrespeito pelos munícipes lesados que lhe participaram esta aberração, onde eu me incluo.
Vocês, CÂMARA, licenciaram a CABOVISÃO dentro desta uma sucateira ilegal...
Agora são vocês que têm competencia para fiscalizar...
Como estão comprometidos com tamanha ilegalidade e querem proteger-se, agora não actuam. À espera das prescrições...? AFIRMATIVO.
Para mim, isto é um caso de polícia e o senhor e o PRESIDENTE DA CÂMARA, POR QUEM TINHA MUITO RESPEITO, DEVEM PERDER O MANDATO POR GRAVE INCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR!
_Eng. JOÃO REBELO, NÃO TENS VERGONHA?
QUANTO É QUE RECEBESTE PARA SUSPENDERES ILEGALMENTE O PROCESSO POR 180 DIAS, QUE JÁ SE CONSUBSTANCIAM NUM ANO E TAL?
PORQUE É QUE NUNCA RESPONDESTE A NENHUM DOS MEUS EMAILS?
NÃO ESTOU A COLABORAR COM A LEI?
VÁ, DIZ LÁ QUANTO TE PAGARAM, ASSIM AGENTE ATÉ PODE COMPREENDER A TUA MOTIVAÇÃO...
_A SUCATEIRA CONTINUA ABERTA AO PÚBLICO, ACENTUANDO O COMPROMETIMENTO DA CÂMARA COM ESTA GRAVE VIOLAÇÃO DA LEI, NÃO OBSTANTE ESTAS DENÚNCIAS E A MANIFESTA ILEGALIDADE, QUE ESTÁ A SER DENUNCIADA NESTE BLOGUE E, INFELIZMENTE, POR TODO O MUNDO.
QUANTO RECEBESTE, QUE FAVORES TE PROMETERAM, JOÃO REBELO, PARA PACTUARES COM ISTO E NÃO ENCERRARES, PELO MENOS, O ESTABELECIMENTO/ SUCATEIRA ILEGAL, INDEPENDENTEMENTE DAS GARANTIAS DE RECURSO, COM EFEITO SUSPENSIVO, DA DEMOLIÇÃO POR VIA DA FALTA DE LICENCIAMENTO?
A PERGUNTA É MAIS DO QUE LEGÍTIMA, NÃO ACHAS?
FOTOGRAFIA, LEGENDA.
JOÃO REBELO, VICE PRESIDENDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE COIMBRA, E VEREADOR DO URBANISMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COIMBRA. ( O RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO ILEGAL DESTA SUCATEIRA, À MINHA PORTA, E NUMA DAS ENTRADAS PRICIPAIS DE COIMBRA.
COIMBRA -B / ESTAÇÃO VELHA.
AINDA ESTÁ ABERTO AO PÚBLICO
Fisco pede dados sobre gastos de casamento desde 2004
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais negou hoje que o Fisco esteja a «controlar os contribuintes» com os pedidos de informação sobre casamentos, numa acção que decorre já há quatro anos e que visa «cruzar dados num sector de risco de evasão fiscal».
«Esta acção já remonta a 2004. Trata-se de um sector económico que foi identificado como de risco, no âmbito da fraude de evasão fiscal no sector dos casamentos e grandes cerimónias», disse hoje à imprensa Carlos Lobo, especificando que esta estratégia não visa directamente o contribuinte.
O jornal Público, na edição de hoje, escreve na primeira página que «DGCI ameaça noivos com coimas se não derem informações sobre o casamento», podendo, caso não sejam apresentados os dados solicitados, vir a ser punidos com uma coima entre 100 a 2.500 euros.
O diário generalista diz que o Fisco quer saber os serviços contratados para o casamento, entre eles, o restaurante, o fotógrafo e a florista, e ter acesso às facturas ou recibos desses pagamentos. Além disso, quer saber como foram pagos esses serviços, o número de convidados, quem pagou a roupa dos noivos e quanto custou.
Carlos Lobo disse que o combate «à evasão fiscal neste sector tem sido, desde 2004, uma prioridade», porque «tem importância na economia e coloca problemas de concorrência desleal», tendo havido queixas nesse sentido.
Diário Digital / Lusa
segunda-feira, 24 de março de 2008
Sons Brasileiros aquecem Oeiras
Duo Euclydes Mattos e Alfredo Bessa
O Auditório Municipal Ruy de Carvalho, em Carnaxide, vai receber no próximo dia 28 de Março pelas 21h30 o concerto do Duo Euclydes Mattos e Alfredo Bessa – Guitarra e Percussão. O espectáculo, promovido pela Missão Brasil junto à CPLP, apresentará um vasto panorama da música popular brasileira no seu mais alto nível.
Dois artistas com um vasto currículo musical, assim se conseguiu afirmar o Duo Euclydes Mattos e Alfredo Bessa.
Com uma criatividade que lhe permitiu desenvolver temas de grande beleza lírica e melódica, Euclydes Mattos torna-se assim cantor e compositor. Na sua experiência em Espanha em 1993 desenvolveu um projecto musical intitulado “Uma viagem através da Música Brasileira”. A partir daqui iniciou um novo percurso na sua carreira fazendo a fusão entre o Jazz e a música popular brasileira e espanhola.
As suas actuações revelam precisão, intuição, sensibilidade e energia, isto devido à sua vasta riqueza de recursos proporcionada pelos seus conhecimentos em música clássica, Jazz, música brasileira e outras culturas.Profissional desde os 14 anos, Euclydes Mattos cativa o seu público com a sua cálida voz e a fusão de diversos estilos musicais demonstrando um domínio absoluto da guitarra.
Um reconhecido percussionista brasileiro, Alfredo Bessa foi o fundador da Escola de Samba de Ipanema. Tem um vasto repertório de actuações dentro e fora do Brasil com nomes sonantes da arte musical: Vinicius de Moraes, Baden Powell, Chico Buarque, Martinho da vila entre outros.
Este divulgador dos ritmos brasileiros, esteve em Marrocos, entre 2003-2006, onde participou em diversos eventos musicais e deu aulas de percussão no conservatório de Rabat.
Nascido no Rio de Janeiro em 1933, Alfredo Bessa está actualmente em Oslo, Noruega a desenvolver um trabalho de terapia musical numa instituição do governo local.
Este concerto do Duo no auditório Municipal Ruy de Carvalho dá especial destaque para o Movimento da Bossa Nova, nos seus 50 anos de sucesso por todo o mundo.
informação da CMO
CIDADE DE COIMBRA URBANISMO 2008
CONHEÇA EM PORMENOR ESTE CASO CLIQUE HIPERLIGAÇÃO
http://palcopiniao.blogspot.com/search/label/C%C3%82MARA%20MUNICIPAL%20DE%20COIMBRA%20URBANISMO
COIMBRA É UMA LIÇÃO ...
INCRÍVEL
INSÓLITO
ILEGAL
C M C - 2008
URBANISMO DE COIMBRA 
A entrada do stand/sucateira ilegal ente os postes de iluminação que deviam ser públicos, ocupando, também, a servidão de passagem ao posto da EDP.
Elevação do solo da cota dominante, em zona de cheia e impermeabilização.
CABOVISÃO INSTALADA NESTA SUCATEIRA.
CONSTRUÇÃO EM TERRENOS DAS ESTRADAS DE PORTUGAL.
TUDO ISTO A 3oo METROS DA ESTAÇÃO FERROVIARIA COIMBRA B.
Dalai Lama sempre apoiou a realização dos Jogos Olímpicos
O Dalai Lama diz que as acusações das autoridades chinesas de que o líder do Tibete está a tentar sabotar os Jogos Olímpicos de Pequim são «infundadas» e sublinha que sempre apoiou a realização do evento.
As autoridades chinesas acusaram ainda, o líder político e espiritual do Tibete, de conluio com os rebeldes uigures muçulmanos do Xinjang (noroeste), visando prejudicar a imagem chinesa no estrangeiro.
«As acusações são infundadas», declarou o Dalai Lama em Nova Deli, Índia - país onde está exilado -, garantindo que «sempre apoiou» a realização dos Jogos Olímpicos, a inaugurar a 08 de Agosto em Pequim, «motivo de orgulho» para mais de 1.000 milhões de chineses, sublinhou.
Pequim acusou igualmente a presidente da câmara dos Representantes norte-americana, a democrata Nancy Pelosi, de visita à região, de «ignorar a verdade» sobre o Tibete.
Pelosi esteve na sexta-feira com o Dalai Lama em Dharmsala, Ìndia, a quem disse que «se a repressão chinesa dos tibetanos não for denunciada, não haverá autoridade moral para defender os direitos humanos noutras partes do mundo».
Para Pequim, a presidente da Câmara dos Representantes norte-americana «esconde a intenção de servir interesses de grupos empenhados em prejudicar» a China.
Os tumultos, que eclodiram no passado dia 10 em Lassa - por ocasião do 49/o aniversário da fracassada revolta contra Pequim - e alastraram por três províncias vizinhas fizeram até agora 22 mortos, segundo as autoridades chinesas, e 99 na estimativa dos responsáveis tibetanos.
in TSF
domingo, 23 de março de 2008
Pais condenam violência contra professores
A CONFAP manifestou hoje a sua solidariedade para com a professora que foi alvo de violência por parte de uma aluna da Escola Secundária Carolina Michaelis, no Porto.
Em comunicado, a Confederação Nacional das Associações de Pais «condena todos os actos de indisciplina praticados por alunos nas escolas», tal como o ocorrido naquela escola secundária.
No documento, a CONFAP lança «um apelo a todos os pais para que exerçam o seu poder paternal junto dos seus filhos, educando-os no sentido da responsabilidade e do comportamento que devem ter em sala de aula, o seu local privilegiado de aprender».
«Apela-se aos pais para que imponham regras muito firmes quanto ao uso de telemóveis pelos seus filhos», afirma a CONFAP, que reconhece que muitos dos conflitos existentes no interior das escolas se devem ao uso indiscriminado de telemóveis.
Para a CONFAP, o desaparecimento da família tradicional e da escola tradicional estão intrinsecamente ligados à actual «crise da autoridade» e à «crise da educação» com que a sociedade se debate.
«A sua resolução não passa pela restauração da autoridade perdida, mas pela compreensão da História e procura de novos caminhos (...), pela reflexão sobre o funcionamento democrático das instituições e o exercício do poder no seu interior compatível com os valores da igualdade e da liberdade», afirma o comunicado da CONFAP.
lusa/sol
sábado, 22 de março de 2008
Trompetista
Vieux-chenne s/ papel, 38x55cm, 2006
Nasceu em Torres Novas, em 1976. Frequentou a Área de Artes Plásticas na Escola Secundária de Maria Lamas. Em 1994, vem para Lisboa, formando-se em Arquitectura no ano 2000, pela Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa. Actualmente reside e trabalha em Oeiras, mantendo em paralelo com a Arquitectura, a paixão pelas Artes Plásticas, em especial pela pintura, desenvolvendo trabalhos nesta área.
[S.A.]
A grande mentira
A guerra não foi rápida, está a sair incomensuravelmente mais cara do que o previsto e os EUA não sabem como tirar as castanhas do lume. Pelo meio, caíram 4 mil soldados do Império, 30 mil foram feridos e um número indeterminado regressou com maleitas de ordem psicológica. Este saldo não se compara ao das vítimas. Por causa da decisão de três homens e um porteiro, mais de 4 milhões de iraquianos foram reduzidos à condição de refugiados e os mortos e feridos deixaram de se contar, para apenas se poderem estimar.
A grande mentira deste novo século revelou os líderes que temos. Um canalha acompanhado de três cândidos que, mais tarde, alegaram «não saber». Blair, Aznar e Barroso sabiam. Nos meses anteriores à invasão, todos sabiam. Hoje sabe-se, até, que os EUA já varriam o terreno, enquanto preparavam o mundo para a invasão.
Diz-se que a situação militar está mais controlada. Está e não está. Está, porque as principais facções iraquianas se estão a abster da guerra sectária por detrás da guerra contra o ocupante. Mas ninguém se iluda. As armas milicianas apenas esperam pelos resultados das eleições nos EUA. Voltarão a cantar, mais violentas do que nunca, se o ocupante não desistir. O céu e o inferno nasceram na Mesopotâmia.
A esquizofrenia contaminou todos os protagonistas. Os EUA não podem ficar e não sabem como sair. Até sabem, mas hesitam em estender a mão a Damasco e Teerão, os únicos que podem evitar uma pavorosa guerra civil pelos restos de um país.
Xiitas e curdos querem o ocupante pelas costas, mas não aceitam calendários de retirada enquanto não tiverem reconstruído o exército, a última coisa que os EUA querem ver no Iraque.
Mas, enquanto os xiitas querem um país, os curdos só o aceitam se ficarem com as receitas do seu petróleo. Por outro lado, nunca trairão os seus irmãos da Turquia, o que coloca os EUA ante um insolúvel conflito de interesses: os seus ou os do seu aliado histórico.
Finalmente, os sunitas: são quem mais castiga o ocupante, mas, de momento, ajustam contas com os fanáticos de Bin Laden, para descanso de toda a gente. Eis porque a ocupação, entrada no seu quinto ano, parece ‘menos mal’. O ocupante, que usou os conflitos sectários, é agora manipulado por eles. Ironia esta, a de um Império refém da teia que teceu. De todos os actores, é o único descartável. Pavoroso tem sido o sofrimento exigido para tão patético resultado. A Mesopotâmia, que os rios fizeram crente e resistente, nunca esquecerá. Nem nós. Porque o crime se fez em nome dos valores que partilhamos.
[Miguel Portas]
enviado por email por Maria Júlia Múrias - Oeiras
sexta-feira, 21 de março de 2008
Perdidos no labirinto
Menezes chegou ao poder partidário não apenas porque Marques Mendes, apesar de levado ao colo pela aristocracia laranja e a maioria dos comentadores políticos, se mostrou completamente incapaz de ser convincente e credível para encarnar uma alternativa ao Governo socialista. Menezes chegou aí porque essa aristocracia partidária, fina e civilizada, essa nata que constantemente se reclama das origens genuínas, nobres, ditas sociais-democratas, do PSD, não quis avançar no momento da última batalha de Mendes, evitando sujar as mãos e pensando apenas em preservar-se para um combate mais confortável, quando a queda a prazo de Sócrates e da maioria absoluta do PS desimpedisse o caminho.
É muito bonito fazer agora declarações solenes, nas quais antigos secretários-gerais se mostram indignados com o golpe de Menezes na revisão dos regulamentos internos, incluindo o pagamento das quotas em dinheiro para poder arregimentar as hordas anónimas dos militantes. Mas talvez fosse mais coerente, mais consequente, se aqueles que hoje mostram horror perante o suicídio partidário se tivessem dado conta oportunamente de que o PSD arruinara já os seus créditos e a sua reputação quando Durão Barroso fugiu para Bruxelas e entregou as chaves do castelo a Santana Lopes.
É óbvio que o actual espectáculo é sumamente degradante e que os sinais de desvario da liderança laranja se multiplicam todos os dias, até culminar agora numa burlesca operação de marketing para mudar as cores e os símbolos do partido. Quando a casa ameaça ruir sob os nossos pés, a preocupação maior dos residentes é renovar a pintura.
Mas aquilo que parece definitivamente patético é o diagnóstico – de resto certeiro, de Menezes – sobre o futuro político do país: o PS já não merece governar mas o PSD não está ainda preparado para fazê-lo. Como declaração sincera de impotência política tem, desde já, o lugar reservado numa antologia de frases célebres.
Acontece, porém, que essa frase corresponde à realidade actual da situação do país. Se Menezes parece definitivamente perdido no labirinto partidário, Sócrates mostra-se já perdido no labirinto do país. E se o não está no seu partido é porque, esse, se encontra reduzido à condição de múmia paralítica.
O porta-voz socialista, Vitalino Canas, com o seu inconfundível perfil de agente funerário, decretou que, depois de todas as coisas boas feitas pelo Governo – e, pelos vistos, foram rigorosamente todas – o PS não vai perder tempo a reflectir sobre as más – obviamente inexistentes, ou mero produto de ínvias ‘agendas da contestação’ que, segundo Vitalino, conviria interpretar. Mas interpretar por quem? De que modo? Com que tradutor contratado (já que para o PS está tudo perfeitamente bem)?
Sócrates perdeu-se num labirinto sem saída aparente porque a sua obsessão em demarcar-se do seu tutor espiritual, António Guterres, e em não arrastar os pés como ele, conduziu-o a uma necessidade de afirmação reformista onde – como agora também vemos em França com Sarkozy – o gesto seria tudo e a reflexão nada.
Pensar, reflectir, medir os passos a dar, estabelecer a pedagogia e os métodos adequados para realizar eficazmente as reformas – e torná-las compreendidas pelo país –, tudo isso seria apenas tempo perdido, um sinal de fraqueza a que o voluntarioso e inabalável primeiro-ministro não poderia ceder. A ideia feita de que uma boa reforma é sempre uma reforma impopular pressupunha uma relação sado-masoquista entre o reformador e o destinatário das reformas, gozando um o prazer de aplicar a dor e o outro a delícia mórbida de sofrê-la.
Daí resultou um percurso errático, atabalhoado, semeado de desencontros e sucessivas contradições, medidas e decisões improvisadas ou até levianas (como a que deu origem à saga do novo aeroporto). Simultaneamente, ostentou-se um desprezo belicoso face aos próprios destinatários e agentes das reformas, como aconteceu com os professores e sucedera na Saúde. Ora, por este caminho, a própria necessidade das reformas numa sociedade bloqueada como a nossa vê-se hoje comprometida e refém das resistências corporativas. É o efeito boomerang, o feitiço contra o feiticeiro – para continuarmos a ter um país indefinidamente adiado.
É claro que Sócrates se pode gabar de que, face ao suicídio programado pelo maior partido da oposição, a sua vantagem ainda confortável nas sondagens lhe garante a inevitabilidade de uma nova vitória eleitoral. Mas essa é a ilusão maior de quem se perdeu no labirinto, porque se baseia no perigoso vazio da vida política e do próprio regime democrático com que hoje nos confrontamos.
Resta, enfim, o último perdido no labirinto. Alberto João Jardim acaba de reafirmar solenemente (mas, na sua boca, toda a solenidade faz sorrir) a decisão de abandonar o poder em 2011. Mesmo que, desta vez, se acredite nele, como é possível vislumbrar uma saída do labirinto autocrático que, ao longo de trinta anos agora consumados, Jardim foi criando na Madeira? Não há delfins nem oposição minimamente credíveis, depois do deserto que ele fez alastrar – na política ou na vida social, económica e cultural da região, onde a autonomia se tornou a caricatura grotesca de uma ditadura pessoal e de um regime de caciques que enriqueceram à sombra de um império de betão.
Se Jardim sair de cena é porque terá percebido que ele próprio se perdeu num labirinto ingovernável. E, no entanto, ele não deixará de pairar sobre esse labirinto desértico como um fantasma – um fantasma nostálgico do seu poder e das ficções fatais que alimentou durante três décadas
por Vicente Jorge Silva (Sol)
quinta-feira, 20 de março de 2008
Manuel Sebastião substitui Abel Mateus na liderança da Autoridade da Concorrência
Manuel Sebastião, um dos administradores do Banco de Portugal desde 23 de Fevereiro de 2000, é o novo presidente da Autoridade da Concorrência, substituindo Abel Mateu, que termina o mandato na próxima segunda-feira, anunciou o Conselho de Ministros. Como vogais foram escolhidos Jaime Serrão Andrez, presidente do IAPMEI, e João Espírito Santo Noronha.
Manuel Ramos de Roupa Sebastião é administrador do Banco de Portugal desde 23 de Fevereiro de 2000, tendo sido reconduzido no cargo em Maio de 2006.
Perfil de Manuel Sebastião
O novo presidente da AdC é Professor Convidado da Universidade Católica Portuguesa desde Setembro de 1997. Antes da sua nomeação para o Conselho de Administração do Banco de Portugal, ocupava o cargo de Vogal do Conselho Directivo do Instituto de Seguros de Portugal (1999-2000). Foi Administrador do Banco de Fomento e Exterior (1992-1996) e do Banco Borges & Irmão (1995-96), Chefe de Gabinete do Ministro da Indústria (1979) e Adjunto do Gabinete do Ministro da Indústria (1975). Foi também consultor do Banco de Portugal responsável pelo Planeamento (1996-1999) e economista do Fundo Monetário Internacional (1988-1992), do Banco de Portugal (1986-1988) e da Eurogestão – Grupo CUF (1973-1975), segundo a informação divulgada no ‘site’ do Banco de Portugal.
Licenciou-se em Economia pela Universidade Técnica de Lisboa em 1973. Concluiu o Doutoramento do 3º Ciclo pela Universidade de Paris I, em 1978, e o Doutoramento em Economia pela Universidade de Columbia, Nova Iorque, em 1986. Nasceu em Luanda, Angola, em 1949.
Perfil de Jaime Andrez
Jaime Andrez, até agora presidente do IAPMEI (Instituto de Apoio à Pequenas e Médias Empresas e à Inovação), é um dos novos vogais da Autoridade da Concorrência (AdC), que será presidido por Manuel Sebastião, administrador do Banco de Portugal, sendo que João Espírito Santo Noronha será o outro vogal que completa o conselho de administração.
À frente do IAPMEI desde 2005, Jaime Andrez está no quadro do Ministério da Economia desde 1978 e chegou a ocupar o cargo de Secretário de Estado do Comércio e Turismo no Governo liderado por António Guterres. Licenciado em Organização e Gestão de Empresas com 15 valores, é professor associado convidado do ISEG, instituição onde se formou.
O vogal da AdC a partir de segunda-feira é ainda membro do Conselho Superior de Ciência Tecnologia e Iniovação, foi membro do ‘Executive Board’ do Conselho de Administração da Organização Europeia de Patentes, Vogal do Conselho de Administração do Centro Tecnológico da Cortiça, Coordenador de Programas do Gabinete do Gestor do PEDIP e PEDIP II e Vogal dos Conselhos de Administração do IAPMEI, da COMNEXO-Rede de Comunicações da Sociedade Portuguesa de Risco.
por Hermínia Saraiva (D.E.)
Deputado Quartin Graça surpreendido com voto contra da sua bancada contra lei dos partidos
Questionado pela Agência Lusa, Quartin Graça admitiu ter ficado surpreendido: "Surpresa só pelo facto de não ter sido informado antecipadamente. Não é útil fazer mais comentários".
O PSD votou hoje, em comissão, contra uma das alíneas de um projecto de deputados da sua bancada que elimina a obrigatoriedade do número mínimo de militantes na lei dos partidos.
Em declarações à Lusa, o vice-presidente da bancada do PSD Luís Montenegro afirmou que o seu partido discorda que se altere a lei na alínea em que se admite como motivo de extinção do partido a não apresentação de candidaturas às eleições durante seis anos.
"Em coerência com posições do PSD no passado recente", argumentou o deputado social-democrata Montalvão Machado.
Actualmente, a lei determina a extinção dos partidos que não apresentem "candidaturas em quaisquer eleições gerais e durante um período de seis anos consecutivos, em pelo menos um terço dos círculos eleitorais, ou um quinto das assembleias municipais, no caso de eleições para as autarquias locais".
A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias fez hoje uma votação indiciária da alteração da lei dos partidos, Quartin Graça e Carloto Marques, do MPT, e de Nuno da Câmara Pereira, do PPM, deputados independentes na bancada do PSD.
Na alínea referente à apresentação de candidaturas, só o PS votou a favor, assim como Quartin Graça, o PSD optou por votar contra e registaram-se as abstenções do PCP, Bloco de Esquerda e CDS-PP.
A lei, na generalidade, havia sido aprovada por unanimidade no Parlamento, a 7 de Março.
