quarta-feira, 7 de fevereiro de 2007

A PROPÓSITO DO REFERENDO DE DIA 11 DE FEVEREIRO E DA MORAL QUE TEIMA EM QUERER SER REFERENDADA

Faz dez anos que muitos de nós, não fomos votar, convencidos do consenso maioritário sobre esta questão. Não vamos tornar a contribuir para esta confusão. De um país contraditório, que toma como crime público a interrupção voluntária da Gravidez e que tem pudor em penalizar quem o comete!

O primeiro passo é ir votar para que o referendo expresse de forma clara o que o país pensa sobre a Matéria. É fundamental ir votar e em consciência. Vote-se sim ou vote-se não.

Todo o desvio para questões de índole moral é falacioso.

Em Portugal, todos os anos cerca de 20 000 mulheres recorrem ao aborto e à luz da lei vigente são criminosas.

O que está em causa é tão-somente a descriminalização do acto de interrupção voluntária da gravidez até às 10 semanas. Não está em referendo onde começa e acaba a vida. Ou o que é que se entende por vida. Se há vida num óvulo e num espermatozóide, e se eles devem ser entendidos como património do estado. Se a vida começa na fecundação, se durante a gestação ou no momento do nascimento. Se um embrião mal formado, ou fruto de uma violação é “menos vida” que um embrião bem formado. Ou se o consenso científico, que afirma não haver cérebro nem sensação até às 24 semanas de gestação, é importante para a questão. Nada disto está em causa neste referendo. O referendo pergunta apenas se se deve considerar crime a interrupção voluntária da gravidez até às dez semanas de gestação.

Apesar do interesse destas questões, elas não entram neste referendo. O que agora é importante e urgente, porque fundamental à luz da lei, é discutir, opinar e resolver o drama do aborto-crime-clandestino, que se vive num país que se quer desenvolvido e que continua a não conseguir condições (educacionais e de segurança, de trabalho e de forma geral de qualidade de vida), discriminando uma parte importante da população mais exposta.

Venha nesse contexto toda a moral. Debelem-se todos os dramas sociais da humanidade. A fome, a miséria, a guerra. Emprenhe-se toda a humanidade nessa missão. E todas as igrejas do Homem. Mas não se use o referendo para perpetuar a miséria escondida, fazendo de uma acção que pode ser clínica (acompanhamento, ou mesmo interrupção), uma questão metafísica, supostamente moralizante, afirmativamente dogmática. Na lei Portuguesa o Aborto é um crime público.


Se o Sim for expressão da vontade do País ninguém é obrigado a contrariar a sua convicção. Se pelo contrário Portugal votar Não à descriminalização, continuará tudo na mesma. O aborto clandestino permanecerá, alimentando a economia paralela e as fortunas de quem se faz pagar pelo risco que corre. As raparigas e mulheres com menos posses continuarão a recorrer a veterinários, curiosos ou mesmo à auto-mutilação como forma de tentar resolver por si o que a hipocrisia e o relaxe de todos teima em não querer decidir, escondendo este drama na clandestinidade. Fingindo que não existe. O Não, pura e simplesmente finge que o aborto não é problema, pois não dá saídas realistas para esta chaga social. Condena ao desacompanhamento, ao desamparo e por vezes a uma má opção muitas mulheres e jovens portuguesas.

O Sim permitirá um acompanhamento adequado às mulheres tentadas em interromper a gravidez. Algumas poderão inflectir a sua opção, ajudadas na ponderação da sua decisão. O Não fecha a porta a qualquer acompanhamento concreto, remetendo para o campo dos valores intangíveis de uns, as realidades incompreendidas de outros.


O Sim permitirá acabar com um grave problema de saúde pública. O acompanhamento especializado, em local apropriado evitará o peso desnecessário sobre o sistema de saúde de todas as mulheres que todos os anos entram nos hospitais ou falecem após tentativa de aborto.

O Sim permitirá o conhecimento real e mensurável das causas de aborto, pelo conhecimento das mulheres que a ele recorrem. Conhecer as causas concretas é fundamental para resolver as situações onde incide este flagelo.

Por último, o referendo para a descriminalização ou criminalização do aborto até às 10 semanas é também uma questão de Género. Se o Não passar incide-se na discriminação continuada da mulher. Onde se encontra na lei a responsabilidade do homem que fecundou? De que forma é chamado à responsabilidade? Até onde vai a responsabilidade de todos nós, que fazemos este País, neste acto que ainda é crime público e que, por consequência, acarreta punição?

Ultimamente tem sido consensual, entre os convictos do Sim e os convictos do Não, que a mulher não deve ser punida por ter interrompido a Gravidez durante as primeiras 10 semanas. Mas então porque não votam todos no SIM em conformidade com essa opinião? Ou será possível decretar um crime e não legislar o castigo correspondente? Não é tão só essa questão que vai a referendo? Não entendo onde está a dúvida. A não ser que radique apenas numa convicção profunda, abstracta, feita em Dogma e por isso de difícil argumentação, afirmando uma qualquer razão, que alguns homens dizem, erradamente, de Deus.



Aos cristãos e católicos.

Apesar de não ser a igreja que vai a referendo, a sua voz é importante porque é ouvida. A igreja é um factor importante na sociedade portuguesa.

Sou cristão e posso escolher. Mas não tenho o direito de julgar nem condenar porque não sou omnisciente. Nem concedo à hierarquia da igreja católica o direito de se substituir a Deus. Até porque o que vai a referendo, torno, não é a Igreja católica nem o seu papel Social. Independentemente dos Dogmas eclesiásticos sobre a vida, ou propaganda sobre o altar. Jesus não era grande frequentador dos Templos. Correu mesmo com os vendilhões que se apropriavam do espaço sagrado. Não deixou que apedrejassem Maria Madalena. Hoje Santa. A lei canónica a que alguns padres se referem foi feita pelos homens. O Deus em que muitos acreditam quer a libertação dos homens e a construção de um mundo melhor. Não quer a dor a miséria, o castigo a fome e a guerra. Quer a ética sentida e consciente e não a moral feita de Dogma, de culpa e obrigação. Empenhe-se a igreja activamente nesta árdua tarefa de melhorar o mundo de amanhã, feito hoje de tanta miséria e fome, e não na substituição de Deus, julgando e condenando em vida ao “ Apedrejamento” legal, tantas mulheres.

Será consensual entre todos os católicos que fazem a Igreja a posição da Igreja católica sobre a interrupção voluntária da gravidez quando fruto de violação? Ou quando põem em causa a vida da mãe? Ou quando por desígnio que escapa, o feto é malformado? Por mim, qualquer decisão consciente tomada pela mãe e pela família é de respeitar. Se a mãe, de forma consciente, quiser levar por diante uma gravidez que ponha em causa a sua vida, há que respeitar a sua decisão.

Se a mãe quiser ter o filho sabendo-o deficiente, tomando-o como responsabilidade suprema, respeito-o e admiro. Afinal o que seria deste mundo sem todos os deficientes, mentais ou físicos por nascença? Mas até aqui a decisão, fundamentada em valores, fé ou outros desígnios compete à família e à mulher centro desta decisão. Nada disto vai a referendo. Pois se o Sim representar a maioria da população, todas estas situações estarão consignadas.

Neste referendo não está em causa a perspectiva católica sobre a vida lato senso. Está em causa a descriminalização da interrupção da gravidez até às 10 semanas, por decisão voluntária da mãe, após período de reflexão.

O Sim abre todas as possibilidades. Não obriga ninguém a abortar. Pelo contrário compromete-nos a todos neste flagelo e ao Estado, que somos todos, na procura real de soluções. Não é por ser descriminalizado até às 10 semanas que o número de abortos aumentará. Poderá porventura aumentar a face visível deste flagelo. E aí, somos todos chamados a não fazer como Pilatos. Tenhamos todos, homens e mulheres, a coragem de nos comprometer no próximo domingo.

[via comentário do post anterior!]

4 comentários:

Anónimo disse...

Governo deve tomar medidas em vez de pedir ao povo a solução

Não ! - Não à legalização do aborto através da falsa bandeira (engodo) da despenalização !

A despenalização do aborto é outra forma enganadora de combater o aborto. O número de interrupções de gravidez, no mínimo, triplicará (uma vez que passa a ser legal) e o aborto clandestino continuará - porque a partir das 10 semanas continua a ser crime e porque muitas grávidas não se vão servir de uma unidade hospitalar para abortar, para não serem reconhecidas publicamente.
O governo com o referendo o que pretende é lavar um pouco as mãos e transferir para o povo a escolha de uma solução que não passa, em qualquer uma das duas opções, de efeito transitório e ineficaz.
Penso que o problema ficaria resolvido, quase a 90 %, se o governo, em vez de gastar milhões no SNS, adoptassem medidas de fundo, como estas:

1 – Eliminação da penalização em vigor (sem adopção do aborto livre) e, em substituição, introdução de medidas de dissuasão ao aborto e de incentivo à natalidade – apoio hospitalar (aconselhamentos e acompanhamento da gravidez) e incentivos financeiros. (Exemplo: 50 € - 60 € - 70€ - 80€ - 90€ - 100€ - 110€ - 120€ -130€, a receber no fim de cada um dos 9 meses de gravidez). O valor total a receber (810€) seria mais ou menos equivalente ao que o SNS prevê gastar para a execução de cada aborto. (*)

2 – Introdução de apoios a Instituições de Apoio à Grávida. Incentivos à criação de novas instituições.

3 – Introdução/incremento de políticas estruturadas de planeamento familiar e educação sexual.

4 – Aceleração do "Processo de Adopção".


(*) Se alguma mulher depois de receber estes incentivos, recorresse ao aborto clandestino, teria que devolver as importâncias entretanto recebidas (desincentivo ao aborto). [Não sei se seria conveniente estabelecer uma coima para a atitude unilateralmente tomada, quebrando o relacionamento amistoso (de confiança e de ajuda) com a unidade de saúde].

Estou para ver se os políticos vão introduzir, a curto prazo, algumas deste tipo de medidas. É que o povo, mais do que nunca, vai estar atento à evolução desta problemática.

Anónimo disse...

Não concordo de todo com este/a anónimo aqui de cima.
Parece-me lógicamente Falso, pensar que alguem que queira fazer um aborto, (podendo-o fazer dentro de um Prazo Legal) o faça já depois das 10 semanas previstas pela Lei!
Parece-me igualmente tola a tentação de fazer um julgamento desse povo Português que fala, como sendo igualmente tolo e bacoco, ao ponto de imaginar, que uma Mãe (que pondere fazer um aborto por falta de meios económicos) deixará de abortar por receber os tostões iguais a 162.000$00! (falando ainda em escudos!).

Não se estará debaixo de toda esta descussão, a fazer uma análise POLITICA complectamente fora da realidade que realmente aqui nos interessa? (a despenalização do aborto como forma de eliminar por um lado as péssimas condições com que ainda são feitos abortos Clandestinos/e ilegais em Portugal por um lado, bem como a Responsabilização de cada um nesta matéria, quando a Lei existente,pura e simplesmente nem é cumprida!!....uma verdadeira Vergonha do Estado Democrático!).

Parece-me simplesmente óbvio, que não será concerteza por "ganhar" o SIM no dia 11 de Fev, que quem Não concorda com o aborto, se veja obrigado a fazê-lo!.... não estará (quanto a mim erradamente....) o anónimo acima, e todos quantos os que estão "encostados aos diversos " Partidos, a fazer um "cálculo de Cartuxos" demasiado Ilógico, Primário e irracional?!??

Deixem-se de guerrilhas de bastidores, e sejam promotores de Cidadania (que para mim significa tão só, por consequência ser RESPONSÁVEL).
Tenham a Coragem de Votar SIM, para então depois, nos poder-mos a todos concertar Politicas que Visem resolver todas as outras questões "à volta"!

Passem Bem,

cumprimentos,

um dos 55,4% eleitores do SIM.

Anónimo disse...

Não se fiem nas estatísticas. Faz oito anos que foi tudo para a práia e depois ficámos todos de boca aberta com os resultados.
~
Sinceramente não acho compreensível o voto no não.

fazem-se 18.000 abortos ano. Não é por ser crime público que se vão deixar de fazer.

Se o serviço público prestar assistência,nomeadamente psicológica, às mulheres nesta situação talvez muitas delas escolham em levar a gravidez até ao fim.
É isso que está em causa.


.. e já agora tornar visível este drama.

Se há crime público é este de fingirmos todos que não se passa nada.

Ana Rita Dias disse...

A maior vergonha do Não é saber que muitos que exteriorizam tal posição em momentos de aflição (tipo filha com 14 anos grávida!) recorreram a tal prática em Espanha!!!

Perguntem ao Bagão como se resolvem questões morais como esta :)

E já agora, aos defençores do Não por uma questão de preservar "a liberdade" daqueles que estam para nascer... então onde está a liberdade e o respeito por posições deferentes das suas? SIM, lá por eu ser a favor do SIM (à DESPENALIZAÇÃO!!! que é o que está em causa neste referendo!) não significa MESMO NADA que seja a favor do Aborto!!! Certo?!!!
Eu Sou contra o Aborto, ou melhor penso que não seria capaz de Abortar se fosse mulher... mas não sei o que pensaria se nessa condição tivesse 14 anitos :)
qual seria a minha opção?!?!? hummmm

EU VOTO SIM À DESPENALIZAÇÃO!!!