Cavaco veta zona ribeirinha

O Presidente da República devolveu ao Governo o diploma que previa a transferência para a Câmara da zona ribeirinha que hoje pertence ao Porto de Lisboa. Se o processo avançasse, poderia ter amplas repercussões urbanísticas em todo o país.

Em declarações à TSF, João Carvalho disse que não encontra razões para que os terrenos deixem de estar no domínio público marítimo.

«Poderia abrir-se uma caixa de Pandora, na medida em que toda a orla costeira portuguesa poderia estar sujeita à especulação imobiliária».

Por isso, João Carvalho aplaude a decisão do Presidente. Mas diz ainda à rádio que «zonas que não têm uso portuário» possam estar sob a «gestão dos municípios».

«A Presidência da República desmente que tenha sido exercido o direito de veto político relativamente ao Projecto de Decreto-Lei que define o Regime Jurídico de Definição do Destino a Dar às Áreas Sem Utilização Portuária Reconhecida», disse à Lusa fonte oficial de Belém.

«A devolução do diploma que ocorreu corresponde a uma prática normal de diálogo entre a Casa Civil da Presidência da República e o Governo», acrescenta a mesma fonte.

A edição em papel do SOL noticia hoje, em manchete, que o Presidente da República vetou o diploma do Governo que previa a transferência para a Câmara da zona ribeirinha que hoje pertence ao Porto de Lisboa.

Segundo o SOL apurou, se o processo avançasse, poderia ter amplas repercussões urbanísticas em todo o país.

O SOL adianta que Cavaco Silva decidiu não promulgar o decreto, aprovado em Conselho de Ministros há dois meses, tendo devolvido o diploma sem qualquer mensagem suplementar.

Esta não-promulgação, escreve o SOL, equivale assim a um 'veto político' do Presidente - o primeiro a um diploma do Governo, desde que Sócrates é primeiro-ministro.

Com a não-promulgação, Cavaco acaba por dar razão aos pareceres negativos dados a esta legislação pelos Ministérios da Defesa Nacional (MDN) e do Ambiente.

Formalmente, adianta o semanário, tanto o Ambiente como a Defesa não produziram pareceres autónomos. As suas posições sobre a nova legislação foram incluídas no documento elaborado, a este propósito, pela Comissão do Direito Público Marítimo - um organismo consultivo do MDN que reúne representantes de áreas como a Protecção Civil, as Alfândegas e os Governos Regionais, além de organismos da Defesa e do Ambiente, como o INAG.

Segundo o jornal, com a devolução do diploma pelo Presidente, o Governo só tem duas saídas: ou recua e muda o diploma, repensando a solução encontrada; ou transforma-o em proposta de lei, submetendo-o a votação no Parlamento.

Em declarações à agência Lusa, José Sá Fernandes, vereador da Câmara de Lisboa pelo Bloco de Esquerda afirmou que «os lisboetas podem estar confiantes, o protocolo entre a autarquia e o governo [nesta matéria] foi um passo de gigante e não está em causa a transferência da gestão da zona ribeirinha de Lisboa para a autarquia».

O vereador admitiu que a intervenção de Cavaco Silva foi feita com «boa intenção» e que o regime jurídico da desafectação de terrenos do domínio público hídrico e a marítima deve ser «bem ponderada», quer em Lisboa, quer na frente mar do país.

«Estou de acordo com esta ponderação, que não põe em causa a transferência da gestão da jurisdição do Porto de Lisboa para a Câmara de Lisboa», salientou.

Além disso, Sá Fernandes admitiu também que na apreciação do diploma por parte do Presidente da Répública poderá estar também em causa a reapreciação formal do decreto-lei.

Interrogado pela agência Lusa sobre os motivos da não promulgação do diploma, o ministro Mário Lino recusou-se a fazer quaisquer comentários sobre o assunto.

«É um exercício normal do poder presidencial inscrito na Constituição, sem que constitua qualquer tipo de anormalidade», disse à agência Lusa Vitalino Canas.

Segundo o porta-voz do PS, a devolução do diploma ao Executivo enquadra-se no «diálogo [normal] entre o Governo e a Presidência da República».

O Governo vai procurar «entender e saber» quais «as razões específicas» e a fundamentação que está subjacente à devolução do diploma, uma vez que não são indicadas, e se assim o entender, irá analisar a questão suscitada e ver se «existe possibilidade de a resolver», adiantou.

in Sol - Por Graça Rosendo com Sofia Rainho