BE questiona Governo sobre'multa sem nexo'Uso de bio-combustível

As Finanças multaram a Junta de Freguesia da Ericeira por usar bio-combustível nos carros da recolha do lixo, dado que a receita fiscal do Estado saiu lesada. O deputado Luís Fazenda pediu a três ministros explicações sobre a «incompreensível» multa de 7 mil euros.

O Bloco de Esquerda quer saber as razões que levaram à aplicação de uma multa de 7 mil euros à Junta de Freguesia da Ericeira, por usar óleo alimentar reciclado como combustível.

O BE considera «caricata» a multa passada com o argumento de o Estado estar a ser lesado, por a Junta deixar de adquirir combustíveis fósseis, e por isso o deputado Luís Fazenda enviou hoje um conjunto de questões aos ministros do Ambiente, das Finanças e da Economia.

O «comportamento exemplar» da freguesia devia «servir de referência para o resto da sociedade e da administração», o que torna a decisão punitiva «tanto mais incompreensível».

«Como justifica o Ministro que se passe uma multa pela adopção de boas práticas ambientais que deveriam ser incentivadas e não penalizadas?», pergunta Luís Fazenda aos titulares do Ambinte, das Finanças e da Economia.

A multa foi aplicada pela Direcção-Geral de Finanças por a freguesia «ao deixar de comprar combustíveis fósseis» ter lesado o Estado, na sua receita fiscal. O óleo alimentar reciclado tem sido usado pela Junta de Freguesia como combustível dos veículos de recolha de lixo, em substituição do gasóleo ou gasolina.

«O aproveitamento de óleos alimentares usados como fonte de combustível contribui para reduzir a dependência energética exterior e as emissões de gases de estufa, para além de se estar a regenerar e reutilizar um resíduo comum», defende o líder parlamentar do BE.

Por isso, em lugar de aplicar a multa, o Estado deveria ter um comportamento idêntico ao da Junta de Freguesia, defende o deputado.

«Esta deveria ser uma medida de política fortemente promovida no âmbito da luta às alterações climáticas, da promoção das fontes alternativas de energia e da reciclagem de resíduos, com a administração pública a dar o exemplo. Para além disso, pode contribuir para a autonomia financeira dos organismos desconcentrados do Estado», afirma Luís Fazenda.

É com perplexidade que o BE vê a Junta de Freguesia se penalizada. «Esta é uma multa sem nexo, como não faz sentido que existam quotas para práticas ambientais sustentáveis. A lógica deveria ser o contrário: facilitar e incentivar a generalização das boas práticas».

Luís Fazenda quer que os ministros expliquem qual é a sua política «em relação à regeneração dos óleos alimentares usados e à sua utilização como substituto de combustíveis fósseis» e se vão «adoptar uma política de generalização da recolha e regeneração de óleos alimentares usados e promoção do seu uso como fonte de combustível em veículos motorizados».

Estes questionários do BE são efectuados ao abrigo dos poderes regimentais que atribuem aos deputados o direito de «fazer perguntas ao Governo sobre quaisquer actos deste ou da Administração Pública».

SOL - manuel.a.magalhaes@sol.pt