Europa quer liderar nova regulação dos mercados financeiros mundiais

Os Chefes de Estado e de Governo da União Europeia foram unânimes acerca das medidas a aplicar para normalizar o funcionamento dos mercados - endossando as políticas definidas na cimeira da Zona Euro, em 12 de Outubro, em Paris - e na necessidade de refundar o sistema financeiro mundial. A UE propôs que esta reforma seja debatida numa cimeira internacional, em Novembro se for possível, com a presença dos líderes de todas as grandes economias, incluindo as dos países emergentes. Esta conferência deve «estabelecer as bases de uma nova supervisão e de uma nova regulação à escala mundial dos mercados financeiros», segundo afirmou o Primeiro-Ministro no final do primeiro dia de trabalhos do Conselho Europeu que reuniu em Bruxelas em 15 e 16 de Outubro.

Interrogado sobre os movimentos das bolsas e das taxas de juro dos últimos dias, José Sócrates sublinhou que os efeitos das medidas de luta contra a situação financeira têm de ser vistos no «médio-prazo», e afirmou que as garantias para novos empréstimos e previstas para a recapitalização dos bancos «trouxeram confiança ao sistema bancário». «Naturalmente que a descida das bolsas nunca é uma boa notícia mas não podemos ver isso no prazo de 24 horas. Isso é um erro». E acrescentou que «tão significativo como isso foi a descida da Euribor (taxa de referência dos empréstimos bancários em Portugal) que representa uma nova confiança no sistema bancário e nos movimentos entre bancos».

A Cimeira marcou também a vontade de a UE continuar a liderar o combate às alterações climáticas, ao manter o compromisso com os objectivos traçados em 2007. «A União Europeia deixa bem claro neste Conselho Europeu a sua determinação de prosseguir com a sua política de energia e liderança no que respeita ao aquecimento global e alterações climáticas», afirmou o PM, sublinhando que «ficou assente que os objectivos se mantêm».

Em 2007, a UE comprometeu-se a reduzir em 20% (em relação a 1990) as emissões de gases com efeito de estufa até 2020 e a aumentar a quota de fontes de energia renováveis em 20% no total consumido. Estas medidas foram questionadas por alguns países, devido à actual situação financeira. Sócrates afirmou que seria «um erro» deixar que esta situação criasse «um atraso nas posições europeias», pois aqueles que encaram o combate ao aquecimento global como «um peso» para a economia «estão a ver mal o problema».

Em discussão, até ao Conselho Europeu de Dezembro, está apenas a distribuição de esforços entre os Estados-membros para a redução de emissões de gases com efeitos de estufa, mantendo-se assim o calendário que fora estabelecido.

O Conselho Europeu aprovou também o Pacto sobre a Imigração - que concretiza «aquilo que foram os primeiros contributos por parte da presidência portuguesa» da UE, em 2007 - assente nos três «pilares essenciais de uma política europeia» para a imigração: o «compromisso de políticas de integração de imigrantes nas sociedades europeias e reconhecimento que essas comunidades de imigrantes contribuem para o crescimento económico da Europa»; o combate à imigração clandestina, designadamente o tráfico de seres humanos; e a cooperação para o desenvolvimento dos países de origem da imigração para a UE.

«Este Pacto europeu adopta estes três pilares e uma política à escala europeia que está de acordo com aquilo que são as boas tradições europeias de humanidade, na visão da integração dos imigrantes, mas também de combate à imigração clandestina e às redes de tráfico de seres humanos que alimentam esta imigração clandestina», disse José Sócrates.

O acordo político entre os 27 Estados-Membros foi obtido em Setembro, tendo então o Ministro da Administração Interna, Rui Pereira, considerado o texto final, agora adoptado, como «equilibrado e aceitável».

O Pacto para a Imigração centra-se em cinco aspectos: necessidade de regular a imigração legal favorecendo a integração dos imigrantes; reforço ao combate contra a imigração ilegal e tráfico de pessoas; aplicação de uma política europeia comum de asilo; criação de parcerias entre Estados de origem, de trânsito e de destino; e reforço a agência europeia de fronteiras (Frontex) e defesa das fronteiras comuns.

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