Baixa do IVA vai ser fiscalizado para impedir preços incorrectos

O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, avisou que serão reforçados os mecanismos de vigilância para que a descida do IVA tenha consequências benéficas junto dos consumidores.

Para além desse reforço de mecansimos, Teixeira dos Santos apelou também à pressão cívica para que os preços sejam corrigidos.

Segundo o ministro de Estado e das Finanças, a descida da taxa máxima do IVA terá um impacto imediato nos preços de combustíveis, telecomunicações e transportes.

No entanto, Teixeira dos Santos referiu que «em outros sectores em que os mecanismos de fixação de preços nem sempre são muito transparentes».

Nestes casos, adverte que a fiscalização terá um papel fundamental para fazer cumprir o novo IVA. «Haverá que desenvolver um reforço da fiscalização por parte das autoridades competentes, quer na área da fiscalização das actividades económicas, quer em termos de regras de concorrência», apontou.

Com isso, uma das intenções do ministro é de impedir «práticas de conluio que defraudem as legítimas expectativas dos consumidores», salientando que os consumidores e o mercado também terão um papel importante nesta matéria.

Isto porque, entende Teixeira dos Santos, as empresas ou entidades que respeitem as boas regras de fixação de preços «terão uma vantagem concorrencial relativamente às que tenham relutância em cumprir essas regras».

Neste ponto, o ministro das Finanças adiantou que «a consciência cívica dos consumidores e a pressão que eles devem fazer também serão muito importantes para que a descida do IVA se reflicta nos preços de o mercado funcione de forma correcta».

Pedro Junceiro - Destak