PS admite apresentar proposta do Governo para emendar alterações ao financiamento dos partidos

O PS admitiu, esta quarta-feira, apresentar em sede de especialidade do debate do Orçamento do Estado para 2009 o pedido de rectificação do Governo aos artigos que alteram a Lei de Financiamento dos Partidos, caso Jaime Gama não o aceite.

A posição dos socialistas foi assumida na reunião da Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, no ponto em que se pronunciou sobre um pedido de parecer do presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, sobre a admissibilidade da proposta de rectificação do Governo ao Orçamento para o próximo ano.

Para o PSD, quando o pedido de rectificação do Governo entrou, o presidente da Assembleia da República deveria tê-lo «indeferido minimalmente», disse o social-democrata José Manuel Ribeiro.

A proposta de correcção do orçamento pelo Governo tem precedentes e, tratando-se de uma rectificação, deve ser aceite, mantém o PS, frisando que a proposta é uma alteração substantiva, que vai muito para além de corrigir um erro.

«A decisão tomada pelo Presidente da Assembleia da República de aceitar a rectificação foi correcta», disse o socialista Afonso Candal.

Caso Jaime Gama não aceite a rectificação, «o grupo parlamentar do PS apresentará as propostas» do Governo», acrescentou.

Apesar da discussão na Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças ter durado hora e meia, ficou tudo na mesma. No entanto, se Jaime Gama decidir aceitar a proposta do Governo, como pretende o PS, os social-democratas prometem apresentar recurso para plenário.

José Manuel Ribeiro, do PSD, diz que Jaime Gama devia ter «indeferido liminarmente» o pedido do Governo.


tsf