Operadores alternativos aos CTT vão pagar custos do serviço postal

Os CTT terão de assegurar a prestação do serviço universal até 2020

Liberalização postal mantém serviço universal e prevê recurso a um fundo de compensação.

Os operadores de correio alternativos, empresas como a Fedex/Rangel, a Chronopost ou DHL, vão ter de suportar os custos da prestação do serviço postal universal, até agora assegurados pelos CTT. Para tal, vai ser criado um fundo de compensação, de acordo com o definido no projecto de lei para a liberalização do serviço postal, aprovado em Conselho de Ministros.

"Os custos líquidos da prestação do serviço universal devem ser compensados quando representem um encargo financeiro não razoável para os respectivos prestadores", esclarece o referido documento. No entanto, até 2020, a prestação do serviço postal universal é assegurada pelos CTT.

O contrato para a prestação do serviço universal pelos Correios vigorava até 2030 mas o Governo decidiu lançar novo concurso em 2020, para que o mercado se adapte à liberalização do segmento de cartas abaixo de 50 gramas, com a entrada eventual de novos operadores ou a aposta neste segmento de empresas já existentes no mercado.

[por Cátia Simões, in Económico]